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PEC 65/2012: MPF/RJ promove debate sobre riscos ao meio ambiente caso emenda seja aprovada
Evento faz parte de ação nacional coordenada a favor da obrigatoriedade do licenciamento ambiental

19/05/2016 - 13:37 - O Ministério Público Federal (MPF), através da 4° Câmara de Coordenação e Revisão, realizará no dia 2 de junho, às 13h, a audiência pública “Licenciamento Ambiental Ameaçado”, no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). A audiência, que faz parte de uma ação coordenada em diversos estados da federação, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, tem o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que a Proposta de Emenda à Constituição 65, de 2012 (PEC 65/2012), se aprovada, trará para o meio ambiente e as coletividades locais.

Na audiência, será debatida a PEC 65/2012, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor. Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Serão convidados a participar da audiência pública autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, membros do conselho de meio ambiente, operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema, representantes do poder legislativo, imprensa, além de representantes da sociedade civil.

O evento será presidido pelos procuradores da República Leonardo Cardoso de Freitas, Jaime Mitropoulos, Renato de Freitas Souza Machado e Zani Cajueiro Tobias de Souza, que atuam nos ofícios do Meio Ambiente, e pela procuradora Regional da República Gisele Porto. Além dos membros da instituição, os participantes da plateia também poderão se manifestar, de forma oral ou escrita, através de inscrição prévia pelo e-mail ceciliasouza@mpf.mp.br, devendo informar o nome do participante.

Serviço:

Audiência Pública “Licenciamento Ambiental Ameaçado”

Local: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Endereço: Av. Nilo Peçanha nº 31/ 6º andar - Auditório
Data: 02/06/2016
Horário: 13h às 19h
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