18/05/2016 - 18:54 - A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) emitiu notificação extrajudicial requerendo desocupação de imóvel onde a Sociedade Cooperativa de Reciclagem Comunidade D’Esperança exerce suas atividades.

 

O imóvel, localizado em Cascatinha, foi alugado pela Companhia para a realização de trabalhos de reciclagem de lixo urbano do Projeto Recicla Petrópolis e cedido à cooperativa. A Comdep deu um prazo de 15 dias, iniciado em 16 de maio, data da notificação, para que a mesma deixe as dependências do galpão. A Companhia alega que seus interesses não têm sido atendidos, já que a maior parte dos reciclados encaminhados ao local são rejeitados. Em contrapartida, a Sociedade Cooperativa, que funciona desde 2004, ressalta que é obrigada a recusar, em determinadas ocasiões, a entrega do material, pois faltam recursos e o espaço físico é limitado.

 

O vereador Silmar Fortes (PMDB), membro da Comissão de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Petrópolis, ao tomar conhecimento da notificação, encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando que o caso fosse examinado. “A postura da Comdep é preocupante, pois não traz nenhum benefício à municipalidade, muito pelo contrário, já que o fechamento da cooperativa diminuiria o percentual de resíduos reciclados na cidade, que está abaixo do ideal”, alertou Silmar,

 

O parlamentar se mostrou preocupado em relação aos trabalhadores que atuam na cooperativa e questionou a expansão do Programa de Coleta Seletiva, que recebeu este mês um caminhão baú da Secretaria de Estado do Ambiente, sem custos ao município. “O Executivo Municipal não expandiu as localidades onde o lixo reciclável é recolhido. Temos poucos bairros onde o trabalho é realizado, as mesmas cinco localidades onde a coleta foi implantada no governo passado: Bingen, Mosela, Alto da Serra, Morin e Valparaíso. Com o fechamento de cooperativas, esse trabalho, ainda incipiente, ficaria prejudicado. A Lei Federal 12.305 de 2010 incentiva o desenvolvimento das cooperativas de reciclagem, pois proporcionam menos lixo no meio ambiente e garantem empregos à população. A Lei prioriza acesso dos recursos da União aos municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas e outras formas de catadores de materiais recicláveis, formadas por uma população de baixa renda, que precisa deste trabalho para 

sustentar suas famílias, por isso, e por ser uma atividade primordial para a sustentabilidade ambiental, pedi ao Ministério Público que tome as providências que entender cabíveis”, finalizou Silmar Fortes.