Recursos federais  foram depositadas pelo Ministério da Saúde diretamente nas contas da prefeitura

 

25/02/2016 - 17:38 - O prefeito Rubens Bomtempo terá de explicar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual onde foram investidos R$ 21,5 milhões referentes à qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Centro e Cascatinha, recursos que não foram "enxergados" pelo então Secretário Municipal de Saúde, André Pombo até novembro do ano passado, conforme relato de Bomtempo ao Juiz Jorge Luiz Martins, durante audiência realizada na 4ª Vara Cível. As UPAs de Petrópolis foram qualificadas pelo Ministério da Saúde em 2012 e desde 2013 a prefeitura passou a receber R$ 250 mil a mais para cada uma delas, totalizando R$ 500 mil por cada unidade - R$ 1 milhão mensais somente em recursos federais.

Documentos oficiais do governo do Estado e da União, que mostram o repasse diretamente da União para as contas da prefeitura, foram apresentados pelos vereadores em audiência pública desta quinta-feira (26.02) quando o Executivo demonstrou relatório de gestão da Saúde. A documentação, remetida em atendimento à solicitação da Câmara pelo Secretário de Estado de Saúde, será enviada aos MPs. No ano passado, o prefeito e o secretário municipal de Saúde admitiram ao juiz titular da 4ª Vara Cível que não tinham “observado” o recurso federal nas contas municipais.   

Naquela época, estimou-se que seriam R$ 16 milhões  a mais depositados diretamente nas contas da prefeitura. Com os documentos do governo do estado, a Câmara apurou, no entanto, que o repasse “fundo a fundo”, diretamente do governo federal para as contas da prefeitura de um total de quase R$ 40 milhões, chega a R$ 21,5 milhões que não teriam sido “observados”.  Nas planilhas fornecidas pelo governo federal e disponíveis na internet, o hoje secretário municipal de Saúde, Marcus Curvelo, é citado nominalmente, por ser presidente do Conselho Municipal de Saúde (Consaúde). 

Desde janeiro de 2013, o Fundo Nacional de Saúde repassou diretamente ao município um total de 39,5 milhões referentes a recurso de custeio e qualificação das duas unidades. "Fomos ao Estado e confirmamos que os recursos federais são depositados diretamente nas contas da Prefeitura pelo Ministério da Saúde desde 2012. O montante referente à qualificação é maior do que os R$ 16 milhões que havíamos verificado inicialmente. As planilhas do Fundo Nacional de Saúde mostram que em março de 2013 foram repassados R$ 3,5 milhões referentes a sete meses de recursos de qualificação - competência dos meses de junho a dezembro de 2012", explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). Documentos que comprovam os repasses estão sendo entregues por Paulo Igor e pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Silmar Fortes (PMDB),  à procuradora da República, Vanessa Seguezzi (MPF) e à promotora de tutela Coletiva, Vanessa Katz (MPE).  A Câmara encaminhará também ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de apuração das informações.  

 

Vereadores apresentaram documentação em audiência sobre a Saúde

 

O repasse direto ao fundo de saúde do município foi discutido durante  audiência pública realizada na Câmara de Vereadores quando o Executivo apresentou o relatório de gestão do 3º quadrimestre de 2015. A documentação apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde em resposta à solicitação da Câmara de Vereadores, comprovando os repasses,  desmente as alegações da prefeitura de que parte das verbas federais estaria retida pelo Estado. 

Além da resposta oficial da Secretaria de Estado de Saúde, confirmando que não existem recursos federais retidos pelo Estado, a Câmara anexou à documentação, entregue aos MPs,  planilhas do Fundo Nacional de Saúde  que comprovam os repasses feitos desde 2013 e portarias do Estado que regularizaram os repasses “fundo a fundo”. As duas UPAs de de Petrópolis recebem  mensalmente R$ 500 mil  para custeio e outros R$ 500 mil pela qualificação, um total de  R$ 1 milhão/mês somente em recursos federais depositados diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde nas contas do Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo). 

 “Desde o fim do ano passado, quando houve a paralisação parcial do atendimento nas UPAs, havia dúvida sobre esta questão dos repasses federais. Em uma audiência na 4ª Vara Cível o prefeito e o então secretário André Pombo, alegaram que não haviam “enxergado” os recursos federais entre os repasses para custeio de serviços de Média e Alta Complexidade, o chamado “MAC”. Depois, a prefeitura veio a público afirmando que os recursos estavam com o Estado. Diante desta polêmica fomos até o Secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, buscar as informações para esclarecer esta situação. É importante que se verifique como estes recursos estão sendo investidos, pois eles pertencem às UPAs ”, pontua Paulo Igor. 

Nas reuniões na Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Igor, além de Silmar Fortes, foi acompanhado pelos vereadores Gilda Beatriz,  Maurinho Branco e Anderson Juliano. "Durante todo tempo os recursos entraram diretamente nos cofres da prefeitura. Estamos encaminhando toda esta documentação aos Ministérios Públicos e cabe à prefeitura prestar contas da utilização destas verbas", disse o presidente da Comissão de Saúde, Silmar Fortes.  

Na audiência desta quinta-feira, na Câmara, estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, Marcus Curvelo, e a secretária municipal de Controle Interno, Rosangela Stumpf.