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ALERJ vota, em Extraordinária, Projeto de Lei que Autoriza Empréstimo ao Estado
05/02/2016 - 12:13 - Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (04/02), a partir de 13h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o primeiro projeto do pacote de propostas encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo para combater a crise financeira. 
 
O projeto de lei 1.369/16 autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até R$ 1 bilhão, como antecipação de royalties e participações especiais na exploração de petróleo. O valor, segundo o texto, se destina ao caixa do Rioprevidência. 
 
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), buscará acordo para que os deputados não apresentem emendas ao texto. O entendimento é que os recursos são fundamentais para garantir fôlego financeiro ao Estado nos próximos meses. Se houver emendas, poderá ser convocada nova sessão extraordinária nesta sexta-feira (05/02) ou sábado (06/02).
 
Perdas

De acordo com o texto, as perdas dos créditos serão a diferença entre a média do total de recursos recebidos em 2013 e 2014 e a previsão para os anos de 2015 e 2016, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os valores referem-se a royalties, participações especiais e compensações financeiras da exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos para fins de energia elétrica e de outros recursos minerais no estado. O Governo deverá enviar à Alerj a cópia do contrato de empréstimo em até 60 dias após a assinatura do documento.
 
Na justificativa, o governador Luiz Fernando Pezão afirma que a queda do preço do barril de petróleo a partir de 2014 resultou em perdas dos créditos decorrentes de royalties e participações especiais para o Estado de cerca de R$ 3,5 bilhões. Segundo o texto, de acordo com a Resolução 43/01, do Senado Federal, o principal objetivo das operações em foco é a capitalização do Rioprevidência, que conta com déficit estimado de R$ 12 bilhões para 2016. 

(Texto de André Coelho)

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