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Tribunais de Contas entregam Documentação sobre Organizações Sociais
26/01/2016 - 09:36 - Relatórios dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Município do Rio (TCM-RJ) com informações dos contratos do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio com Organizações Sociais (OS) na área da saúde foram entregues aos deputados Pedro Fernandes (SDD) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente presidentes das Comissões de Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (25/01). Os dados serão analisados na auditoria que a Alerj realizará nos contratos do Executivo estadual com as OS que começará pela área da saúde. As informações foram entregues em reuniões com os presidentes do TCE, Jonas Lopes, e do TCM, Thiers Montebello.

De acordo com Pedro Fernandes, os dados das auditorias do TCM em OS da capital serão cruzados com os contratos estaduais."Nas OS municipais, já foram constatadas irregularidades e superfaturamento. Vamos utilizar essas informações do TCM, pois sabemos que as práticas das OS estaduais também são muito parecidas. Queremos que essas organizações sejam corretamente fiscalizadas", diz o deputado.

O deputado Luiz Paulo ressalta que é preciso um trabalho em conjunto para que casos de irregularidades não aconteçam. "Estamos recolhendo essas informações e documentos para iniciarmos a auditoria quando o recesso parlamentar acabar. É muito importante contarmos com a ajuda dos tribunais de contas para termos uma maior efetividade. Vamos trabalhar para diminuir esses custos com as OS."

Auditoria do TCE

Segundo o presidente do TCE, a fiscalização da secretaria de Estado de Saúde tem sido ineficiente, e uma auditoria detalhada nas OS que prestam serviços à pasta será realizada também pelo TCE. "Chama atenção o enorme volume de dinheiro que não tem fiscalização. São mais R$ 3 bilhões repassados às organizações e, infelizmente, o controle da Secretaria de Saúde é ineficiente. Depois das denúncias vazadas pela imprensa, estamos realizando uma auditoria muito detalhada", diz Jonas Lopes. 

Nova Gestão

Na última quinta-feira (21/01), os parlamentares estiveram com o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, que assumiu a pasta no início de janeiro, para solicitar documentos das OS. Na ocasião, Luiz Antônio afirmou que a auditoria vai ajudar na fiscalização, e ressaltou que também busca a redução nos gastos. "Publiquei uma resolução que estabelece a redução de contratos e de cargos de confiança em até 30%, além de já ter chamado todas as OS para rever os serviços e estabelecer novos valores", disse o secretário na ocasião. 

Com os documentos solicitados na quinta-feira e os que foram recebidos hoje, o trabalho de auditoria da Alerj começará no dia 03 de fevereiro, às 13h, em reunião conjunta das duas comissões. 

(Texto de Gustavo Natario)

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