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Bomtempo participa de Audiencia Pública sobre a Comunidade São João Batista na Câmara

12/09/2015 - 11:10 - O prefeito Rubens Bomtempo participou ontem (11/9), ao lado de secretários de governo, de audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater as necessidades dos moradores da Comunidade São João Batista e os limites da Reserva Biológica do Tinguá. A audiência, presidida pelo vereador Thiago Damaceno, teve, ainda, a participação dos vereadores Jorginho Banerge e Luizinho Sorriso, do fundador do centro de apoio comunitário da comunidade São João Batista, Waldemar Boff, do chefe da Reserva Biológica de Araras e representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo Gannen, e de moradores da comunidade, que lotaram o plenário. Hoje, 350 famílias vivem na São João Batista, que, de acordo com dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio), está dentro dos limites da Reserva Biológica do Tinguá.  
 
Durante toda a audiência, o prefeito Rubens Bomtempo defendeu o diálogo e reafirmou a posição do governo. “Estamos ao lado dos moradores. Já pedimos ao Instituto Chico Mendes a desafetação da área e vamos, agora, oferecer uma outra área, mais de 10 vezes maior, como forma de compensação. É uma área de proteção contígua à reserva”, explicou ele, acrescentando que já solicitou ao Ministério Público Federal uma audiência com os representantes da Reserva Biológica do Tinguá para discutir a questão.  A própria Prefeitura, inclusive, já esboçou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta e apresentará o documento ao Ministério Público. “Nós mesmos vamos propor o TAC, mostrando que a preservação ambiental também é uma preocupação do governo, com plantio de mais de duas mil mudas de árvores nativas, a implantação do Batalhão da Guarda Florestal, a instalação de um biodigestor e a oferta do serviço de coleta seletiva, além da ampliação do trabalho de educação ambiental e a regularização fundiária”, disse.
 
O vereador Thiago Damaceno lembrou que a audiência pública foi motivada por notícia sobre uma ação do ICMBio, junto da Polícia Federal, na comunidade. “Antes de qualquer coisa temos que lembrar que estamos falando de pessoas que criaram seus filhos, seus netos na comunidade. Estamos aqui porque nossa maior reocupação são os moradores, é a dignidade humana”, frisou, antes de pedir que os secretários municipais explicassem as ações realizadas recentemente na comunidade, que geraram multas que somam mais de R$ 1 milhão à Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep).
 
A secretária de Educação, Mônica Freitas, lembrou que as obras realizadas na escola que atende a comunidade foi determinada pelo Ministério Público Estadual, que constatou a necessidade de intervenções do município no local. “A escola e a creche que atendem a comunidade passaram por obras, que não apenas garantiram mais conforto e segurança para as crianças como também permitiram a ampliação do atendimento na comunidade. Colocamos para dentro da rede 15 crianças com até cinco anos que estavam fora da creche”, explicou, lembrando que a escola, que existe desde a década de 70, é reconhecida pelo Ministério da Educação, recebendo, inclusive, recursos do Fundeb.
 
O Posto de Saúde da comunidade, que também passou por melhorias e ganhou uma academia, também recebe recursos federais. “É inclusive, uma unidade com excelente conceito no Governo Federal. O que fizemos foi garantir melhor infraestrutura para o trabalho da equipe, de forma que possam oferecer o melhor atendimento aos moradores da comunidade”, destacou o secretário de Saúde André Pombo.
 
Moradores relatam início da comunidade há mais de 70 anos
 
Líder da comunidade, Solimar Fidélis dos Santos, que mora na São João Batista desde a década de 70, lembrou que a população local é formada, em sua maioria, por adultos e idosos, que estão na terceira ou quarta geração na comunidade. “Nós trabalhamos para tirar o lixão de lá. Foi uma conquista nossa. Lutamos para construir nossas casas, para melhorar nossa comunidade, e, agora, querem nos tirar dali. Lá atrás, quando criaram a reserva, ignoraram nossa presença. Enxergaram outras áreas, “mais nobres”, e fizeram questão de excluí-las da área inicial prevista para ser a reserva, mas nos mantiveram dentro dos limites. Até hoje pergunto o porquê disso? Será que é porque somos pobres? Isso é preconceito. Injustiça. Não somos lixo. Somos pessoas que trabalharam muito para melhorar de vida, para ter dignidade”, disse, pedindo apoio dos conselhos municipais para repudiar a ação do ICMBio na região e reforçar o pedido de redelimitação feito pelo governo municipal.
 
Juraci Pinto do Amaral, que tem 57 anos, contou que nasceu na comunidade. “Quando eu nasci, já havia muita gente vivendo lá. Tenho documentos que mostram que havia casas no local há mais de 70 anos”, lembrou, reforçando informação passada pelo secretário de Meio Ambiente, Almir Schmidt, durante a audiência. “Não foram os moradores que invadiram a reserva. A Rebio Tinguá foi criada em 1989, depois que a comunidade já estava consolidada”. “Já havia, ali casas, escola, serviços de saúde, transporte público e coleta de lixo”, acrescentou a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira.
 
O procurador do município, Marcus São Thiago, garantiu que o município vai continuar trabalhando em defesa dos moradores, tendo o diálogo e a harmonia como principais instrumentos para avançar nesta questão.
 
Waldemar Boff, que fez parte da mesa durante a audiência, lembrou que é essencial que haja harmonização dos interesses. “Mas é preciso lembrar que há uma hierarquia de direitos. Não podemos sacrificar uma pessoa humana em detrimento de um animal ou de uma árvore, Temos que dialogar, chegar a um resultado onde todos saiam ganhando”, finalizou.

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