Débito já chega a quase R$ 5 milhões
 
09/09/2015 - 19:09 - Uma dívida de R$ 4,8 milhões do Governo do Estado com a Prefeitura está comprometendo o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, no Centro e em Cascatinha. O débito é referente às últimas seis parcelas referentes ao custeio das unidades, que deveriam ter sido repassadas ao município entre os meses de março e agosto (referentes aos serviços prestados entre os meses de fevereiro e julho). Sem recursos para continuar arcando com a despesa, o prefeito Rubens Bomtempo oficiou a promotora Vanessa Katz, do Ministério Público Estadual, e informou que, se os repasses não forem regularizados, a partir deste mês não tem mais como assumir os custos do Governo do Estado.

Bomtempo também oficiou a procuradora Vanessa Seguezzi, do Ministério Público Federal, sobre as dificuldades para manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, apesar do aval da área técnica do Ministério da Saúde dado em abril de 2014, até hoje não foi credenciado pelo Governo Federal. Sem a habilitação, a Prefeitura ficou impedida de receber R$ 89,6 mil mensais em recursos para financiamento do trabalho, o que totaliza uma perda de quase R$ 1,5 milhão desde o início do funcionamento do serviço. Os dois ofícios foram enviados também ao presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor, e ao Conselho Municipal de Saúde.

“Não temos mais como arcar com estas despesas. O município fez sua parte. Agora precisamos que Estado e União façam a parte deles”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que, neste ano, a Prefeitura recebeu apenas um repasse do Governo do Estado para custeio das UPAs – no dia 1º de junho – no valor de R$ 1,6 milhão. O valor era referente aos meses dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

Nessa semana, o Ministério Público Estadual conseguiu na justiça o bloqueio de R$ 800 mil em contas do Estado. A decisão, da 4ª Vara Cível, assegura o repasse mensal obrigatório às UPAs e deve ser renovada mensalmente. O Ministério Público Federal também teve decisão favorável na 1ª Vara Federal de Petrópolis, que determinou a publicação da portaria de habilitação da Central de Regulação do Samu em prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na decisão, a Justiça também determina o repasse de R$ 89,6 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis em prazo de 48 horas, a contar da data da intimação.
 
Município vinha pagando a conta do Estado

As UPAs Centro e Cascatinha foram inauguradas na cidade em 2011, pelo Governo do Estado. “Há seis meses não recebemos os recursos do Estado que deveriam ajudar no financiamento das UPAs, fazendo com que o município tenha que arcar com estas despesas. Estamos passando por um momento delicado, com grande instabilidade econômica em todo o país e reflexos em todos os setores, e não podemos mais assumir esta conta. Precisamos que o Estado regularize imediatamente os repasses”, afirmou o prefeito.

No ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, Bomtempo destaca a importância das UPAs para o Sistema Único de Saúde (SUS) do município. “As Unidades de Pronto Atendimento são estratégicas para o Sistema Único de Saúde em nosso município, sendo estas integrantes de uma política de saúde desenvolvida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, que também é responsável pelo financiamento das mesmas”, lembrou o prefeito, acrescentando que a falta de repasses vem provocando descompasso financeiro e orçamentário nas contas municipais.
 
Prefeitura arca sozinha com custos do Samu

Sobre o Samu, o secretário de Saúde, André Pombo, lembrou que, desde abril de 2014, a Prefeitura vem arcando sozinha com os custos para manutenção da Central de Regulação da unidade, que atende, além de Petrópolis, os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Carmo, Guapimirim, Cantagalo e Cachoeiras de Macacu. “O problema é que, neste período de crise, está cada vez mais difícil para o governo municipal arcar com essas despesas. Não podemos assumir sozinhos uma responsabilidade que não é apenas nossa. O serviço é extremamente importante, tanto é que, imediatamente após o aval da área técnica, nos indicando que estava tudo certo para o serviço, colocamos o Samu para funcionar, mas não podemos continuar pagando sozinhos essa conta”, explicou.

Desde 28 de abril de 2014, quando a Central de Regulação do SAMU começou a funcionar em Petrópolis, as equipes receberam 13.390 chamadas, sendo 8.914 só para a cidade. “Neste período, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para oferecer à população um serviço de qualidade, mas não podemos mais arcar com essa despesa. Precisamos que o Ministério da Saúde oficialize o credenciamento, nos garantindo o que é de Petrópolis por direito”, finalizou o prefeito Rubens Bomtempo.