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Comissão do Cumpra-se defende Avanço da Coleta Seletiva no Estado
01/06/2015 - 20:09 - “É preciso avançar com a coleta seletiva no Estado, proteger direitos previstos em lei para os catadores de resíduos, incentivar a reciclagem e a contratação de cooperativas para exercer essa atividade nos municípios”, afirmou o presidente da Comissão Especial para o Cumprimento de Leis e Combate à Violência – conhecida como Cumpra-se – da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Carlos Minc (PT). Em audiência pública nesta segunda-feira, (01/06), o parlamentar ouviu catadores de sete regiões do Estado. “Conseguimos avançar em acabar com lixões, mas a coleta seletiva ficou esquecida. Deve-se acabar com o lixão e não com a reciclagem", destacou Minc. Ele frisou que, além das cooperativas contarem com estrutura, é indispensável ter transporte dos resíduos e qualificação. “Temos que pensar em uma lei que obrigue as grandes empresas a encaminhar materiais recicláveis para cooperativas no entorno."

O deputado citou dois projetos de lei em tramitação criados com base em sugestões da categoria. O projeto 2868/14 institui programas de incentivos à criação e fortalecimento de cooperativas. Já o projeto 2867/14 cria o programa estadual de pagamentos por serviços ambientais de reciclagem. Minc defendeu mobilização para a aprovação das medidas. “No Estado, já existe serviço de pagamento de agricultor que replanta matas. Queremos algo semelhante para catadores. Não é bolsa-catador, é pagamento por serviço ambiental de reciclagem, as cooperativas ajudam o meio ambiente e são uma solução.”

Continuidade

Presente à audiência, o catador de lixo Alexandre Freitas, da Baixada Fluminense, relatou as dificuldades vividas pela categoria. “Até hoje, quase nada avançou em Magé. Há dificuldade de comunicação com prefeituras, secretarias não aparecem em reuniões, além de falta de articulação com a Comlurb para que leve os resíduos para os galpões. Queremos continuidade do projeto do polo de reciclagem de Gramacho e novos projetos para contemplar outras cooperativas”, disse.

Carlos Minc defendeu que prefeituras contratem o serviço de cooperativas para implantar a coleta seletiva, de forma a gerar renda para os catadores. De acordo com o coordenador do Comitê Interministerial de Inclusão Produtiva dos Catadores, Ary Moraes, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida trouxe bons resultados para cidades que concedem prêmios pelo desempenho. “Os resultados são melhores, isso reduz custos, gera trabalho e renda”, informou. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, os programas existentes sobre resíduos sólidos vão ser mantidos mesmo com os cortes no orçamento.

Participaram da reunião Claudete Costa, do Movimento Nacional dos Catadores, e Jorge Neves, da Federação dos Catadores (Febracom), além dos catadores Custódio Chaves, do Rio, Norma Ferreira, da Região dos Lagos, Elvaldo Santana, de Volta Redonda, e Ana Carla de Araújo, representando Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Integrantes de cooperativas de Angra dos Reis, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, além de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, além da Prefeitura de São Gonçalo, da Secretaria de Meio Ambiente de Saquarema, de Cabo Frio e de São Pedro da Aldeia também estiveram na audiência.

(Texto de Mariana Totino)

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