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2a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

A 2a Conferência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa acontece no dia 30 de Maio de 2015 de 8h às 17h na Universidade Estácio de Sá - Rua Bingen nº 50 - Bingen.

A conferência é realizada com organização do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa juntamente com a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Prefeitura de Petrópolis e apoio da Universidade Estácio de Sá.

O tema central da conferência é PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES 

Será dividida em 4 eixos:

EIXO I – GESTÃO
A execução da Política Nacional do Idoso está disseminada em diversos órgãos, como os Ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, da Educação, do Turismo, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, dentre outros. Considerando essa diversidade, o inciso III do artigo 8º da Lei 8.842/1994, previu a criação de um órgão coordenador responsável pelas articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à garantia de ações e recursos para assegurar a execução dos ditames legais citados acima. 

EIXO II  - FINANCIAMENTO
O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA. Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle social na aplicação dos recursos públicos. 

EIXO III – PARTICIPAÇÃO 
Desde a Constituição Federal de 1988, a pessoa idosa é reconhecida como cidadã e a liberdade é um dos direitos mais importantes do cidadão. 
Outra necessidade é respeitar as regras civis, assumindo certos deveres para garantir o espaço de cada um e o bem da sociedade como um todo. Ser cidadão é exercer a cidadania que é a posse dos direitos e o exercício dos deveres por todos os membros da sociedade.  A cidadania exercitada significa analisar e compreender a realidade; criticá-la e atuar em prol dela. Conhecer os direitos é importante para poder defendê-los e exercê-los. 

EIXO IV – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS
Debate sobre Sistema de Garantia de Direitos Humanos.

Assim que a programação esteja disponível atualizaremos as informações.


Sobre o Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI

Conselho deliberativo e paritário, com 9 entidades da Sociedade Civil e 9 do Poder Público a saber:
Sociedade Civil:
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Inss de Petrópolis,
Universidade Católica de Petrópolis
Rotary Clube de Itaipava
OAB - Petrópolis e Universidade Estácio de Sá
Instituto Terra Santa - Instituto Emmanuel
Hexanet Comunicação 
AMBEP - Associação dos Beneficiários da Petros
Conselho Regional de Psicologia - CRP
Lar São João de Deus

Poder Pùblico:
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania - Setrac
Inpas
CPtrans
Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis
Secretaria de Planejamento
Secretaria Habitação
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação

Diretoria 2014-2016
Presidente: Fernanda Ferreira - Setrac
Vice-presidente: Gabriela Falconi - Hexanet Comunicação
Secretaria Executiva: Tatiane - Setrac

Por Gabriela Falconi.


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