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Prefeitura chama População para Audiências Públicas em Corrêas e em Pedro do Rio
Primeiro encontro foi realizado na segunda-feira, na Escola Municipal Hercília Moretti

11/11/2014 - 17:52 - Moradores de Corrêas e Pedro do Rio estão tendo a oportunidade de conhecer e discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. Audiências públicas estão sendo realizadas pela Prefeitura, desde segunda-feira, nas duas comunidades. As discussões foram divididas por temas: abastecimento de água e esgotamento sanitário e resíduos sólidos e drenagem.

O primeiro encontro reuniu em Corrêas representantes do governo, concessionária Águas do Imperador e sociedade civil. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Cardinelli, as audiências são oportunidades para que os cidadãos dêem a sua contribuição para avaliação e inclusão no plano. “Com as audiências, nossa intenção é garantir ainda mais discussão ao tema, permitindo que a população dê sua contribuição. Após essa última fase, vamos finalizar o plano e encaminhar para a Câmara Municipal”, explica o secretário, lembrando que a primeira audiência pública sobre o tema foi realizada em agosto, na Universidade Católica de Petrópolis.

O presidente da Associação de Moradores do Castelo São Manoel, Sérgio Gonçalves, participou da reunião e, na ocasião, destacou a importância da iniciativa. “Essa é uma oportunidade de moradores das comunidades tomarem conhecimento do que está sendo feito pelo poder público para o progresso de todo o município”, disse Sérgio.

O Plano Municipal de Saneamento Básico vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área durante os próximos 20 anos. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br). Com as audiências públicas, a intenção é que o município possa apresentar o documento e recolha sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

Nesta semana, ainda haverá dois encontros. Nesta quarta-feira, dia 12 a audiência será em Corrêas, na Escola Municipal Hercília Moretti, e na quinta, dia 13, em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus. Em ambos os dias o encontro começará às 18h30.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

Entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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