28/08/2014 - 18:00 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/08), em segunda discussão, o projeto de lei 2.588/09, dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PSol). A proposta votada altera a Lei 4.178/03, que concede benefícios fiscais para empresas do setor de reciclagem e metal-mecânico que se instalarem em Friburgo. O votado texto estende os mesmos benefícios para os demais municípios do estado.

Entre eles está o diferimento do ICMS incidente sobre as importações de máquinas, peças, partes e acessórios destinados a integrar o ativo fixo das empresas, para o momento da alienação ou eventual saída desses bens. A lei também fala que o imposto será apurado de forma global no momento da venda dos produtos e só pode ser aplicado sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.

“Em 2003, o Poder Executivo sancionou esta Lei visando atrair para o estado investimentos de empresas do setor, propiciando o adequado aproveitamento do lixo não orgânico, com reflexos positivos para o meio ambiente. Entretanto, somente beneficiou Nova Friburgo”, diz Luiz Paulo. Paulo Ramos completa: “Com o aumento dessa demanda em outros municípios, principalmente no Rio, é importante que a concessão prevista na Lei seja ampliada para fortalecer o objetivo do Governo do estado em seu propósito, e principalmente beneficiar o setor a fim de que seja mantida a subsistência de milhares de trabalhadores”. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro