31/07/2014 - 18:11 - A Prefeitura vai promover no dia 11 de agosto, no Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis (Rua Benjamin Constant, 213, Centro) a primeira audiência pública para divulgar e debater o Plano Municipal de Saneamento Básico, que vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área durante os próximos 20 anos. O texto preliminar já está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br). Com as audiências públicas, a intenção é que o município recolha sugestões para complementar o documento, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades das comunidades de Petrópolis. O evento do dia 11 começa às 19h.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Áscoli, com o plano serão definidas as prioridades de investimento, os objetivos e as metas a serem alcançadas na área de saneamento básico. Ele funcionará como uma orientação para que o trabalho seja realizado com qualidade e de acordo com o que as comunidades precisam. “Por isso a consulta e as audiências públicas são tão importantes. Apenas a própria população pode apontar onde estão e quais são suas maiores necessidades”, diz.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

Áscoli lembra que entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.