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ALERJ - Debate Pagamento à Catadores por Serviços de Reciclagem
24/04/2014 - 17:02 - A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promove, nesta sexta-feira (25/04), uma audiência pública para debater a situação dos catadores de lixo em todo o estado e o projeto de lei, de autoria do vice-presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), que institui o pagamento aos catadores por serviços ambientais de reciclagem com recursos oriundos do Fundo de Recursos Hídricos. A audiência será realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no sexto andar do prédio anexo da Alerj, às 14h.

O objetivo do projeto 2.868/14 é remunerar os catadores pela prestação de um serviço ambiental indispensável: a coleta dos recicláveis, possibilitando sua reintrodução na indústria como matéria-prima e dando a este serviço visibilidade e parâmetros de mensuração. “O presente projeto tem como um de seus objetivos facilitar, através da gratuidade, o registro das cooperativas, porta de entrada para as contratações pelo Poder Público ou pela iniciativa privada”, explica Minc.

 
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