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Prefeitura publica aviso de licitação para reforma do Curral de Apreensão da Guarda Municipal
01/10/2013 - 19:05 - O Curral de Apreensão da Cavalaria da Guarda Municipal, em Itaipava, que funciona como abrigo temporário para equídeos encontrados em vias públicas, vai passar por uma ampla reforma. O aviso de licitação de tomada de preços foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (27/09). As empresas que estiverem interessadas em participar do processo licitatório poderão começar a reunir a documentação necessária, pois a licitação será dia 15 de outubro, às 16h, no Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos (Delca) da Prefeitura (Avenida Koeler, 260, Centro).

“O objetivo da Prefeitura é que o Curral de Apreensão da Guarda seja um modelo, em padrões zootécnicos, para o Estado do Rio de Janeiro”, assegurou a veterinária chefe do Núcleo de Bem-Estar Animal da Prefeitura, Rosana Portugal.

A veterinária esclarece que apesar de o local estar precisando de reformas, o trabalho de recolhimento de animais de grande porte em via pública está acontecendo normalmente e pode ser solicitado pelo número 153. “Todos os animais apreendidos são examinados por veterinários do Núcleo, têm seus sangues retirados para a realização do exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE). Só serão liberados os que estiverem bem de saúde”.

Segundo Rosana, os proprietários só poderão reaver seus animais após o pagamento de multa e assinatura de um termo de responsabilidade, contendo uma série de compromissos, como o de não deixar o equídeo solto, nem preso com cordas ou similares que possam comprometer sua integridade física. “Os proprietários são obrigados a assinar esse documento, garantindo que são os responsáveis pela saúde, higiene, abrigo, alimentação e hidratação dos cavalos. Caso contrário, ele responderá por crime ambiental, de acordo com a Lei Federal 9605/98, Decreto 24645/34”.

Para adquirir o edital completo, os interessados poderão enviar um e-mail para sadlicita@gmail.com ou comparecer ao Delca, nos dias úteis, das 12h30 às 18h, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. Serão destinados R$204.174,84 para a obra, que deverá ser concluída em até 90 dias após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação. O telefone do Departamento é 2246-9025.
  
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