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Notícias da Alerj
26/08/2020 - Norma também autoriza o Governo do Estado a pagar funcionários das OSs

As Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no Estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011 - que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. A determinação é da Lei 8.986/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta quarta-feira (26/08).
19/08/2020 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (18/08), o projeto de lei 2.683/20 que retira a autorização do Poder Executivo para que motoristas de aplicativo transportem passageiros entre municípios fluminenses durante a pandemia de coronavírus. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
19/08/2020 - Todas as academias de musculação, luta, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos deverão disponibilizar canais de atendimento não presencial aos clientes até o fim do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. É o que determina o projeto de lei 2.892/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (18/08). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Programação dos filmes em cartaz