Bom dia!  Quarta 08/09/2010  10:28 |
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| Saiba de Seus Direitos - Doador de Sangue |
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Fica concedido o direito ao desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor nos ingressos de eventos promovidos pelo Poder Público Municipal, aos doadores de sangue do Município de Petrópolis, devidamente comprovados...
Fica permitido aos doadores de sangue, o direito à primeira hora de gratuidade em estacionamentos rotativos públicos deste Município. Entre outros... |
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| FGTS - Saque dos Depósitos - Pacientes Oncológicos
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| Informe-se como o paciente oncológico pode sacar seu FGTS |
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| Consumidor Pode Exigir Mais Detalhes ao Adquirir Seu Microcomputador |
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| Na oferta de microcomputadores ou de peças para microcomputadores, ao lado do produto exposto, será apresentada listagem em local visível e de fácil identificação pelo consumidor, na qual se empregarão caracteres ostensivos, constando as seguintes informações relativas a cada peça avulsa ou integrante do microcomputador |
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| LEI Nº 5179, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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| O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, às gestantes e às pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, será adequado à altura e condizente à necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas, com o objetivo de melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento. |
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| LEI Nº 5187, DE 14 DE JANEIRO DE 2008. |
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| É sancionada lei estadual que dispões sobre altura dos guichês para atendimento de idosos e deficientes físicos. |
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| Lei nº 4131 - Obriga as Empresas Concessionárias de Serviço Público Estadual a Disponobilizarem Banheiros Para Seus Usuários |
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Diversos usuários da Rodoviária do Bingen reclamam diáriamente por terem que pagar pelo uso do banheiro. |
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| Dúvidas Mais Comuns Sobre Cartões de Crédito |
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André Luís R. Soares*
O QUE É UM CARTÃO DE CRÉDITO?
É um contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a administradora de cartões de crédito, cujo objetivo da segunda é intermediar os pagamentos à vista efetuados pelo primeiro. É chamado de contrato de adesão, porque o consumidor não possui a liberdade de modificar as cláusulas daquilo que está contratando, daí a necessidade do consumidor de ler atentamente o inteiro teor do contrato. O Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 39 e 51, protege o consumidor de práticas e cláusulas abusivas. Portanto, em caso de dúvidas quanto à redação ou interpretação das cláusulas contratuais, procure o auxílio de um advogado |
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| Os Direitos dos Consumidores |
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André Luís R. Soares*
O Código de Defesa do Consumidor, surgiu da necessidade de equilibrarmos as relações comerciais havidas entre os consumidores e os fornecedores de serviços e produtos, tendo em vista ser o consumidor a parte mais fraca da relação (técnica, jurídica e economicamente). Na intenção de proteger os consumidores, em 11 de setembro de 1990 (há 14 anos), entrou em vigor a Lei nº 8.078, que é o nosso Código de Defesa do Consumidor. |
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| Vítima: Mulher - Delito: Violência |
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André Luís R. Soares*
No dia 08 de março desse ano, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Lamentavelmente, nos últimos anos, a violência praticada contra a mulher vem aumentando assustadoramente, principalmente, porque ainda há muita resistência por parte das mulheres, por medo, vergonha, dependência financeira e até mesmo emocional, de admitir que foram vítimas de violência, nas suas mais variadas formas e, também, por medo de não serem bem recebidas ou compreendidas pelas autoridades policiais.........
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