24/04/2013 - 18:07 - A Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar o Cumprimento da Lei Federal de Política de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi instalada nesta quarta-feira (24/04) . Segundo a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol), o principal objetivo do colegiado será auxiliar os catadores de lixo na defesa de seus direitos – principalmente, no que diz respeito à capacitação técnica, prevista na lei, e à criação de infraestrutura adequada nas áreas de subsistência dos trabalhadores. “Os primeiros lixões e aterros visitados serão em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Um cronograma está sendo preparado para a concretização dessas atividades, e requerimentos de informação serão enviados aos órgãos públicos e empresas privadas responsáveis pelos locais de despejo”, informou a parlamentar.

Ex-catadores de lixo do aterro sanitário de Itaoca, em São Gonçalo, na Baixada Fluminense, compareceram à reunião de instalação da comissão para reforçar seu pedido por assistência social. “Nossa principal forma de renda foi fechada há mais de um ano e fomos deixados de lado. Não sei mais o quê posso mostrar para que a sociedade se conscientize de que precisamos de ajuda. Ninguém precisa ir muito longe se quiser conhecer a África”, disse Adeir Albino da Silva, representante dos trabalhadores de Itaoca. A vice-presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), acrescentou: “A dimensão social da sustentabilidade são vocês. O lixo acumulado é fruto da nossa incompetência”.

O relator da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT), demonstrou seu apoio à luta dos ex-catadores de São Gonçalo, assinalando, porém, que o “drama ambiental é estadual”. “Precisaremos olhar para o estado como um todo. Não se pode simplesmente fechar um lixão; pois existe gente ali que mora e vive do que há naquele local”, reforçou. Janira Rocha disse que o colegiado começará seu trabalho fazendo visitas técnicas e audiências públicas nos municípios em que os lixões são considerados, de acordo com o mapa feito pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), “calamitosos”. “Um seminário técnico-científico de informações ambientais no estado também será requisitado à Universidade Federal Rural (UFRRJ) antes do preparo do relatório final”, pontuou. Também participam da comissão os deputados Edson Albertassi (PMDB), Altineu Cortes (PR), José Luiz Nanci (PPS) e Lucinha(PSDB).

(texto de Amanda Bastos)