18/12/2012 - 18:19 - A Secretaria de Saúde esclarece que o prazo de gratuidade estabelecido com a Casa Providência seguirá até o dia 31 de dezembro. Em 15 de outubro, a unidade enviou para a secretaria um ofício onde constava a intenção de encerramento das atividades no município, com finalização do atendimento em todos os setores do hospital, sendo o atendimento ambulatorial, serviço de urgência, fisioterapia, maternidade, clínica médica e cirúrgica, centro cirúrgico, psicologia, serviço de nutrição, UTI Adulto, exames laboratoriais e diagnósticos por imagem. Em resposta ao documento, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou, no mesmo dia, um ofício para a Casa Providência onde argumentava o posicionamento da mesma.

No ofício, foi reiterada a necessidade de se estabelecer um prazo para a adequação da rede, para substituição dos serviços prestados e credenciamento do serviço em outras unidades hospitalares. Imediatamente, a secretaria iniciou o diálogo com a instituição para impedir que o fechamento do hospital comprometesse a assistência prestada aos pacientes lá referenciados.

Neste sentido, a secretaria destaca a existência de dois pontos relacionados à questão: um deles relativo ao contrato de prestação de serviços da unidade e outro pertinente ao encerramento de todas as atividades do hospital. Sendo assim, a secretaria ressalta ainda que dentro do prazo de dois meses e 15 dias não é possível substituir uma unidade hospitalar.   

A proposta da secretaria em todo o período foi de retomar as atividades por meio do retorno aos serviços faturados a partir da contratualização, onde estão previstos, inclusive, valores de complementação dos serviços reconhecendo a defasagem da tabela SUS, sobretudo na maternidade.

A secretaria destaca que, logo que houve a definição do nome destinado para assumir a secretaria de Saúde no próximo governo, as negociações com a Casa Providência passaram a acontecer com a participação deste, acompanhado pela equipe de transição, inclusive já tendo sido realizada reunião temática. Diante do impasse, por se tratar de um momento de término de gestão, a secretaria aponta para a necessidade de um contrato de transição de no mínimo seis meses.

Por fim, a secretaria esclarece que no momento providencia as medidas necessárias, por meio de negociações, visando a responsabilidade relativa ao atendimento da população, que levará esta a buscar todas as alternativas para impedir a interrupção da assistência.