30/10/2012 - 19:33 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (30/10), em primeira discussão, o projeto de lei 2.919/10, que reúne em um aviso todas as informações que as farmácias precisam prestar aos clientes. De acordo com a proposta, este comércio deverá afixar o seguinte aviso em substituição aos hoje definidos em lei: “Prezado Cliente, este estabelecimento disponibiliza listagens com as seguintes informações: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela Anvisa e os telefones desta Agência e os casos de prioridade de atendimento. Caso deseje, solicite a informação ao nosso funcionário”.

O condensamento é fruto do trabalho da ex-comissão especial do Cumpra-se, que atuou na consolidação das leis, trabalho que continua através de convênio com a Uerj. “O cumprimento das leis exige uma legislação clara, simples. A reunião dos avisos que este projeto propõe atende reivindicação desses estabelecimentos, que não conseguiam pôr em prática todas as leis obrigando a fixação de cartazes informativos”, explicou o deputado Pedro Fernandes (PMDB), que presidiu a comissão. Além dele, assinam a proposta os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (PSD) e os ex-deputados Jodenir Soares e Mário Marques. Fernandes anunciou que o trabalho dará origem a novas propostas de consolidação ou de revogação – em caso de legislação conflitante – de cerca de mil leis.