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Promulgada Lei que garante Maior Permeabilidade do Solo no Estado
15/10/2012 - 09:33 - Agora é lei: o Governo do estado criará normas para impedir a incidência de enchentes nos grandes centros urbanos, através do estímulo ao plantio e conservação de árvores. É o que garante a lei 6.332/12, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (15/10). A norma havia sido vetada pelo Executivo, mas teve seu veto derrubado pelos parlamentares durante sessão extraordinária no dia 09. O texto estabelece regras a serem seguidas, inclusive através de convênios com os municípios, para aumentar a permeabilidade do solo. Assinada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), a nova regra prevê, por exemplo, o recorte de calçadas, reduzindo o revestimento em torno das plantas, e a retirada de contenções.

Além da alegada redução das enchentes, o parlamentar realça a qualidade de vida proporcionada pela preservação das plantas. “Até os dias de hoje as decisões tomadas foram paliativas. Temos que tomar atitudes mais consistentes para integrar o verde, que tantos benefícios nos traz”, argumenta. Diz o texto que as calçadas com árvores deverão ser recortadas para garantir a permeabilidade, mas sem dificultar a passagem de pedestres. A lei também determina a retirada de contenções no entorno das árvores, arbustos e jardins e prevê que novos plantios sejam realizados em locais onde haja possibilidade de retirada de superfície impermeabilizante. Ela traz, ainda, a autorização de convênios com municípios para plantio, manutenção e poda.

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