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Aprovados Consórcios para Criação de Aterros Sanitários
09/10/2012 - 14:08 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/10), em discussão única, o projeto de lei 1.726/12, do Governo do Estado. Ele pede autorização ao Parlamento para participação do Estado em sete consórcios para gestão associada de manejo de resíduos sólidos com municípios. O objetivo é auxiliar a criação de aterros sanitários em substituição aos lixões.

A proposta foi aprovada com a adição de cinco emendas, na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As emendas garantem que o investimento do Estado será limitado pelo montante previsto em contrato, indicam a transitoriedade nos municípios membros de cada consórcio e prevê requalificação e auxílio aos catadores que trabalham em lixões a serem desativados.

O projeto classifica os consórcios como Lagos 1 (integrado pelos municípios de Araruama, Saquarema, Silva Jardim), Centro Sul 1 (Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Japeri e Queimados), Sul Fluminense 2 (Resende, Itatiaia, Bocaina de Minas, Porto Real e Quatis); Vale do Café (Vassouras, Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença); Noroeste (Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, São Fidelis, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, São José de Ubá, Lage de Murié, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Porciúncula, Natividade e Varre-Sai); Serrana 1 (Carmo, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis) e Serrana 2 (Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis e Sapucaia). O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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