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ALERJ autoriza Governo a Investir em Saneamento na Região dos Lagos
19/09/2012 - 17:59 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/09), em discussão única, o projeto de lei 1.727/12, que prevê a cessão de R$ 9 milhões pelo Governo do estado, autor do projeto, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Praia Seca. O recurso será repassado em sete parcelas anuais, após a conclusão das obras, à concessionária Águas de Juturnaíba, que presta o serviço nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos. O texto recebeu a adição de uma emenda determinando que a concessionária apresente relatório de todos os investimentos realizados.

Na mensagem que acompanha o texto, o governador Sérgio Cabral explica que a obra necessita de investimentos maiores do que os previstos inicialmente no contrato de concessão. “E de forma a garantir tanto o equilíbrio do contrato de concessão, quanto a modicidade tarifária dos serviços torna-se indispensável que as obras sejam subsidiadas pelo poder público”, argumenta. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

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