28/08/2012 - 17:36 - Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/08), em segunda discussão, o projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB).

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O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, ele punirá o descumprimento com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.