09/08/2012 - 19:07 - Uma cartilha que explica as atuações extrajudiciais prestadas pela Defensoria Pública foi lançada, nesta quinta-feira (09/08), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O material, cujo título é “Ensinar, prevenir, conciliar: defensores públicos pela garantia extrajudicial dos direitos” e faz parte da Campanha Nacional da Defensoria 2012, visa a prevenir ou a resolver conflitos sem a necessidade de o cidadão entrar com ações na Justiça. Essa campanha, que conta com a parceria do Ministério da Justiça, defende que conhecer os direitos e as diferentes formas de efetivá-los garante a todos mais proteção.

“A cartilha materializa o que fazemos e informa o cidadão de maneira simples e clara”, explica o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), André Luiz Machado de Castro. Para a presidente da comissão da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), a informação precisa estar em primeiro lugar quando o assunto é a garantia de direitos. “Se a Defensoria Pública presta um serviço que auxilia a vida das pessoas ao chegar a resoluções evitando-se processos lentos, a população deve estar ciente disso”, reiterou a parlamentar. “A Defensoria precisa propagar as demandas do cidadão”, destacou a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Maria Leonor Carreira.

Membro do Conselho Popular de Moradia do Rio, Jorge Santos classificou a Defensoria Pública como a parte mais democrática do sistema judiciário. Durante a audiência, a defensora Patrícia Magno – que participou da elaboração da cartilha – explicou os principais pontos defendidos na campanha: “Também é nossa função promover a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesse, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos”. Para ela, o objetivo da cartilha será alcançado se as pessoas que a lerem se sentirem convidadas a procurar a Defensoria Pública para conhecer seus direitos ou para tirar uma dúvida.

“Melhor ainda: se participarem de audiências públicas convocadas pelo defensor público ou mesmo sugerir temas que precisam ser discutidos”, acrescentou. Quem quiser conhecer a cartilha “Ensinar, prevenir, conciliar: defensores públicos pela garantia extrajudicial dos direitos” deve acessar o link http://www.anadep.org.br/wtksite/Cartilha_Final_Web.pdf ou ligar para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no telefone (21) 2332-6224.