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Prefeitura Sanciona Lei que obriga Curso de Primeiros Socorros para todos os Servidores
Governo Municipal finaliza Depoimentos de Sindicância que Apura a Morte de Maria Thereza
 
25/06/2022 - 21:09 - A lei municipal que obriga treinamento anual de primeiros-socorros (que será feito pelo Samu) para os servidores do quadro e a todos os que ingressarem no serviço público foi sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo.

A lei, de iniciativa da Prefeitura, reforça a proteção nos serviços públicos. A capacitação em primeiros-socorros passará a ser exigida em concursos públicos e processos seletivos. Os estagiários aprovados recentemente já irão passar por esse processo já nos próximos dias. Esse treinamento também será feito em instituições do terceiro setor que lidam com crianças e adolescentes.

“Estamos garantindo mais uma camada de segurança tanto para os funcionários quanto para os cidadãos que são atendidos nas repartições municipais. Estamos atentos à necessidade cada vez maior de ampliar as medidas de primeiros-socorros dentro da administração”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O curso de noções em primeiros socorros terá um treinamento de, no mínimo, quatro horas de duração, sendo duas horas de explanação teórica e duas horas de atividades práticas. O curso terá a supervisão da Secretaria de Saúde e será ministrado pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além das demais instituições especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.

Lei Lucas tem Efeitos ampliados em Petrópolis


O governo municipal regulamentou a Lei Lucas -  Lei Federal nº 13.722, tornando seus efeitos mais amplos, abrangendo também servidores, terceirizados, estagiários de todos os setores da administração pública e instituições do terceiro setor que lidam com crianças e adolescentes no curso obrigatório de primeiros-socorros.

“Após as piores catástrofes climáticas da história de Petrópolis e com apenas sei meses de gestão, conseguimos concretizar a regulamentação da Lei Lucas, que é uma pauta fundamental para proteger as nossas crianças”, disse Bomtempo.

Maria Thereza: Sindicância finaliza Fase de Oitivas


A sindicância aberta pela Prefeitura para apurar a morte da menina Maria Thereza Vitorino Ribeiro caminha para a conclusão da fase de depoimentos. Nesta segunda-feira (27), será finalizada a oitiva com funcionários do Centro de Educação Infantil (CEI) Carolina Amorim. O procedimento administrativo aberto para a apuração do fato teve início logo após a morte da criança.

“Determinei a abertura da sindicância, e esperamos que ela esteja concluída ainda na próxima semana. Precisamos de respostas. É difícil amenizar a dor dessa mãe e desse pai e esta é a melhor forma de respeitar a memória de Maria Thereza”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.  

A Prefeitura segue prestando suporte para a família, que se mudou para o estado de Santa Catarina.

Câmeras de Segurança

Após a conclusão da fase de depoimentos, a sindicância aberta pela Prefeitura vai anexar as informações prestadas à delegacia de polícia e também ao Ministério Público. Com relação à questão das câmeras de segurança, a diretoria do CEI afirma que não há equipamentos na área interna (salas de aula, refeitório, cozinha e outros espaços). De acordo com a equipe gestora da creche, há uma câmera na parte externa próxima ao portão, mas que não faz gravações. O equipamento é usado para que a equipe da unidade saiba quem está chegando ou saindo do prédio.

Janaína do Carmo
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