Ação Conjunta para revalidar o Cadastro começa nesta quarta, dia 11, na Sede da Prefeitura

10/05/2022 - 10:16 - A partir desta quarta-feira (11/05), o Governo do Estado e a Prefeitura de Petrópolis promovem o mutirão #TodosporPetrópolis com o objetivo de facilitar o acesso ao Aluguel Social. Na ação conjunta, que foi acertada no último dia 29 de abril, entre o governador Cláudio Castro e o prefeito Rubens Bomtempo, equipes dos governos estadual e municipal vão realizar a revalidação do cadastro do benefício.

- O trabalho em parceria entre os governos vai facilitar a vida do petropolitano, que tanto já sofreu com as fortes chuvas. O objetivo do mutirão é regularizar a situação cadastral para quem precisa de um novo local para morar, tenha acesso ao Aluguel Social. Estive na cidade no final de abril para reafirmar o compromisso do Governo do Rio com Petrópolis. O prefeito Rubens Bomtempo e toda a sua equipe também se colocaram à disposição para que este mutirão aconteça e seja um grande passo rumo à reconstrução da Cidade Imperial – disse Cláudio Castro.

O mutirão vai acontecer, de segunda a sexta-feira, de 9 da manhã às 4 da tarde, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (sede da prefeitura), e terá quatro semanas de duração. Para um melhor atendimento à população, a ação será dividida por ordem alfabética. É necessário levar a documentação para atualização dos dados e comprovação das informações (abaixo). Vale também informar que todos os beneficiários devem comparecer ao mutirão – quem já alugou um imóvel, quem ainda está desalojado, quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município e, ainda, quem está aguardando para apresentar o contrato.

Equipes da Defesa Civil Municipal estarão no mutirão para tirar dúvidas e entregar os laudos das vistorias das casas que foram interditadas após as fortes chuvas. O documento é um dos requisitos para obter o benefício. O processo de revalidação dos cadastros de quem solicitou o Aluguel Social faz parte do novo formato de pagamento, que será unificado a partir dos próximos meses.

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, destacou a participação da Câmara Técnica Tripartite, que é o grupo formado pela Prefeitura, o Governo do Estado e a sociedade civil para acompanhar a operacionalização do Aluguel Social, tendo também o acompanhamento do Ministério Público.

- No primeiro momento após as chuvas, o nosso objetivo era garantir o aluguel social o mais rápido possível para as famílias que perderam suas casas. Agora, estamos dando o passo seguinte, que é qualificar os cadastros do Aluguel Social e resolver as pendências. Isso para que o benefício seja garantido àqueles que realmente precisam - disse Bomtempo.

Na última sexta-feira (06/05), ao todo, 1.295 famílias receberam o Aluguel Social pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

SERVIÇO:

Mutirão #TodosporPetrópolis - Revalidação do cadastro para Aluguel Social

Local: Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta - Sede da Prefeitura de Petrópolis
Endereço: Av. Koeler, 260
Horário: 9h às 16h
Bairro: Centro
Cidade: Petrópolis

Calendário:

A e B - dias 11, 12 e 13 de maio
C e D - dias 16, 17 e 18 de maio
E - dia 19 de maio
F e G - dia 20 de maio
H, I e J - dias 23 e 24 de maio
K e L - dias 25 e 26 de maio
M - dias 27 e 30 de maio
N, O e P - dia 31 de maio
Q e R - dias 01 e 02 de junho
S, T e U - dias 03 e 06 de junho
V, W, Y e Z - dia 07 de junho

Repescagem - Dias 8, 9 e 10 de junho

Quem deve Comparecer:

•    Quem já alugou um imóvel
•    Quem ainda está desalojado
•    Quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município
•    Quem está aguardando para apresentar o contrato

Documentação para Revalidação do Cadastro do Aluguel Social:

1.    Documento de Identificação de todos os membros da família. (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento);

2.    Comprovantes de Rendimentos de todo núcleo familiar:

•    Carteira de trabalho (nº, dados pessoais, emprego e página de emprego em branco, se for o caso, comprovando o rendimento ou desemprego e último contracheque (caso haja).
•    Caso o emprego seja informal, deverá ser fornecida carta de próprio punho da  fonte pagadora;

3.    Laudo da Defesa Civil comprovando a perda das condições de habitabilidade do imóvel onde era domiciliada a família afetada.

4.     No caso de Locatários: Contrato de Locação vigente com firma reconhecida e/ou comprovante de residência atualizado (a partir de março de 2022) em nome do beneficiário ou de terceiro desde que faça parte do núcleo familiar e que resida no imóvel;

5.    Comprovante de Residência do imóvel atingido em nome da pessoa que representará a família para fins de recebimento do aluguel social, devendo ser priorizado o responsável familiar devidamente inscrito no Cadastro Único;

6.    Número de Identificação Social - NIS e Relatório do Cadastro Único demonstrando o núcleo familiar (O beneficiário que ainda não possuir o NIS e não for inscrito no Cadastro Único, terá um prazo máximo de 90 dias para providenciá-los);

7.    Comprovante de Conta Bancária da Caixa Econômica Federal-CEF;

8.    Declaração assinada pelo beneficiário de que a família afetada não possui outra residência em condições de habitabilidade (emitida pelo município);

9.    Declaração de propriedade de imóvel assinada (emitida pelo Estado), devendo ser apresentado pelo beneficiário para fins de comprovação de propriedade (caso possua):
 
•    Registro Geral de Imóveis;
•    Escritura Pública de Imóvel;
•    Declaração de Posse;
•    Promessa de compra e venda ou
•    Quaisquer outros títulos hábeis

Vinicius Henter