Empresas foram beneficiadas pela nova lei, revisada após 18 anos

18/10/2021 - 17:38 - O prefeito interino Hingo Hammes entregou nesta segunda-feira (18.10) mais dois incentivos fiscais com base na nova lei, que foi revisada após 18 anos sem nenhum tipo de alteração e publicada em julho deste ano no Diário Oficial. As empresas Odin Petrópolis e Sketch Engenharia e Construção são as mais novas contempladas com o benefício.
 
“A nova lei de Incentivos Fiscais contribui para termos um ambiente favorável para a criação de novos empregos, fortalece os empreendimentos que já estão estabelecidos na cidade e possibilita que novos negócios sejam abertos. A lei permite que a cidade seja mais atrativa para as empresas, indústrias e demais negócios que poderão ser beneficiados. Queremos valorizar nossa produção local e envolver todos os negócios com a cidade”, aponta o prefeito interino Hingo Hammes.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares, a flexibilização da nova lei vai atrair muito mais empresários para a cidade. “A lei anterior gerava muita dificuldade para a instalação e permanência dos empreendimentos.  A atual lei é mais atrativa e atende as demandas da cidade. Os empreendimentos devem estar incorporados à realidade do município. O exemplo está na procura do empresariado por esta nova modalidade, como os que já receberam o benefício” explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares.

A nova legislação foi estruturada em uma pontuação de incentivo fiscal que vai analisa critérios técnicos, financeiros e estratégicos. A tabela foi desenvolvida e checada por um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento, Obras e Procuradoria.

Os critérios inseridos na tabela de pontuação para a liberação dos incentivos (redução do ISS, isenção de IPTU e isenção de licenças e taxas municipais) são mais diversificados do que na legislação anterior. Levam em conta o alinhamento com as principais vocações do município - com setores de turismo, tecnologia e têxtil - e critérios de geração de empregos diretos, compra de produtos locais, localização, soma de investimentos, capacitação, entre outros. Quanto mais critérios a empresa atender, maior será a pontuação.

A nova Lei de Incentivos Fiscais também apresenta uma outra novidade. Agora será adotada a dosimetria para os critérios de análise de prestação de contas das empresas. Esse fator oferecerá mais flexibilidade para a empresa na hora da prestação de contas, com a proporcionalidade do cumprimento do que for acordado em contrato. O secretário Marcelo Soares exemplifica que, se uma empresa cumprir 90% das exigências, receberá 90% dos incentivos fiscais previstos.

“Mais uma modernização do texto, um formato justo para a empresa e para o governo. Anteriormente, se faltasse na prestação de contas 2% do exigido, eram cobradas todos as taxas pelo período todo do incentivo. Com a nova lei, tudo será feito de acordo com a dosimetria, com critérios corretos e justos”, afirma Soares.

Dentro da nova Lei de Incentivos Fiscais, o empresário também terá a oportunidade de encontrar mais uma contrapartida para angariar o benefício. Empresas poderão adotar uma praça ou um jardim na cidade e ficarão responsáveis pelo espaço ao longo da duração do incentivo fiscal, que pode ser de um a 15 anos. O governo municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou um levantamento que o município possui em torno de 40 praças, com total de 42 mil metros quadrados. Seis empresas já demonstraram interesse e estão em conversação para adotar algum espaço público.

Leandro Rabelais