Ao todo, 16 Pontos do Fundo precisam de regras específicas para serem implementados pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais

Juntas, 5 cidades da região recebem mais de R$ 250 milhões para manter 100 mil alunos

30/10/2020 - 15:08 - Cerca de 7 milhões de estudantes de 1.499 municípios poderão ficar sem os recursos adicionais do novo Fundeb se parte da regulamentação do fundo não for aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano. O deputado federal, Vinícius Farah (MDB-RJ) aponta que para as regiões Serrana e Centro-Sul os recursos são fundamentais para não apenas manter as redes atuais como poder ampliá-las e aumentar a qualidade do ensino.  Em Petrópolis, município destas regiões com maior número de estudantes, a rede com 42 mil alunos recebe cerca de R$ 120 milhões por ano do Fundeb.  

A normatização está sendo construída com a participação da sociedade como o movimento Todos pela Educação que aponta que 10 itens precisam ser regulamentados até dezembro para que as prefeituras possam aplicá-los ao longo de 2021.  São itens como os conselhos de controle social e contabilização das matrículas nas redes pública e conveniada.  A regulação também vai detalhar como o Fundeb será usado para pagar salários dos profissionais de educação. A emenda promulgada estabelece que pelo menos 70% do fundo deverá ter essa destinação. A regulamentação terá que tratar, ainda, do piso salarial profissional nacional para os professores do ensino básico público.

“Apenas este ano e citando algumas cidades, Areal recebeu R$ 5,4 milhões; Três Rios teve repasses de R$ 27 milhões e Petrópolis R$ 106 milhões. Teresópolis e Friburgo também tiveram repasses expressivos de R$ 60 milhões e R$ 50 milhões. Então, considerando apenas essas cidades estamos falando em 100 mil alunos  e verbas de R$ 250 milhões. Estes recursos são fundamentais para a manutenção e melhoria das redes”, considera o deputado federal Vinícius Farah.

O Fundeb se tornou permanente e com maior volume de recursos da União desde a vigência da emenda constitucional (EC 108/20) aprovada pelo Congresso em agosto deste ano. O valor total do fundo será de R$ 163,3 bilhões em 2021.

“Há uma convergência de pensamentos entre os deputados que sabem da urgência da votação e também do governo que entende que há necessidade de aplicação dos procedimentos para que, em janeiro esteja tudo em operação entre União e municípios”, pontua Vinícius Farah.

Estela Siqueira