03/09/2020 - 11:19 - Os procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sérgio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior foram designados para integrar a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro no biênio 2020-2022. A Portaria Nº 757, foi publicada no dia 1º de setembro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU) . Ana Padilha exerce a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e os Procuradores da República Sérgio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior na condição de primeiro e segundo substitutos, respectivamente. A eleição, em chapa única, ocorreu no dia 19 de agosto de 2020.

A PRDC/RJ tem trabalhado em temas como ações afirmativas, direitos dos refugiados, combate ao racismo e à LGBTfobia, além do enfrentamento do tráfico de pessoas e da fiscalização dos presídios para que cumpram os tratados internacionais, entre outros. A nova equipe da PRDC entende que é essencial uma abordagem que atenda também ao combate às desigualdades sociais e à proteção dos hipervulneráveis.

Atuação da PRDC - Os procuradores regionais do direitos do cidadão buscam a efetivação desses direitos pelo poder público e prestadores de serviços de relevância pública, em favor de toda a sociedade. Em determinados temas de alcance nacional, a PRDC tem algumas atividades coordenadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A PFDC traça diretrizes para uma atuação uniforme das PRDCs em todo o país.

Qualquer cidadão ou instituição pode fazer uma representação à PRDC, como a todo o Ministério Público. Os interessados podem noticiar irregularidades pelo site www.prrj.mpf.gov.br ou nas Procuradorias da Repúblicas. Se os fatos forem da atribuição do MPF, será aberta uma nova investigação ou, se já houver uma apuração correlata, a representação será anexada a ela. Caso contrário, será encaminhada a outros órgãos competentes.

A Seção de Atendimento ao Cidadão, que acolhe consultas e denúncias para a PRDC/RJ, funciona de 2ª a 6ª, das 11h às 18h.