O Estabelecimento não possui Alvará e colocava Consumidores em Risco de Contágio pela Covid-19

30/06/2020 - 18:29 - Na tarde desta terça-feira (30.06), fiscais da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública – SSOP, Procon e Fazenda – com apoio da Guarda Civil, voltaram a autuar e multar o bar que funcionava através de uma entrada em uma Pet Shop, anexada ao estabelecimento. Desta vez, apenas a loja de produtos para animais foi flagrada em funcionamento – de forma irregular, já que não possui alvará. Além da nova multa de R$ 1.600 pela reincidência, o estabelecimento também foi interditado pelos órgãos municipais.

As Pet Shop estão incluídas no rol de serviços essenciais autorizados a funcionar, por meio dos decretos municipais da Prefeitura de Petrópolis, que desde o início da pandemia da Covid-19 vem adotando medidas para evitar a disseminação do novo Coronavírus. A loja anexada ao bar, no entanto, apesar de possuir CNPJ, não foi registrada junto a secretaria de Fazenda do município para que fosse emitido o alvará de funcionamento. “Por esse motivo, a reabertura do estabelecimento, que já havia sido intimado ao fechamento na sexta-feira, caracterizou a reincidência que resultou em nova autuação e multa. Multa esta tabelada no Código de Posturas do município e cujo valor dobra a cada reincidência”, esclarece a secretária de Segurança, Serviços e Ordem Pública, Karina Bronzo.

Ainda na sexta-feira (26.06), durante a fiscalização da operação Faça a Sua Parte, o órgão de defesa do consumidor identificou o crime cometido contra as 16 pessoas que estavam no local. “Estavam todos aglomerados, em um espaço de menos de 20 metros quadrados, sem ventilação, onde todas as pessoas estavam sem máscaras. De acordo com os decretos municipais, esse estabelecimento não estava autorizado a funcionar. Menos ainda, a colocar a vida dos clientes em risco. Como ele infringiu todas essas normas, nós vamos interditar para que ele não volte a cometer crimes contra o consumidor”, ressalta a coordenadora do Procon municipal, Raquel Motta.

O estabelecimento que também foi interditado pela SSOP, agora precisará regularizar sua situação junto à Secretaria de Fazenda. Nos últimos três meses, as ações de fiscalização sobre o cumprimento dos decretos de enfrentamento a pandemia realizadas pela equipe de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon (com apoio da Guarda Civil e Polícia Militar) resultaram no fechamento de estabelecimentos, multas e interdições. Até o dia 16, 102 estabelecimentos foram intimados ao fechamento imediato por desrespeitarem as restrições de funcionamento. Dos quais 64 foram multados pela reincidência. Também foram multados os estabelecimentos autorizados a funcionar, mas que causaram aglomeração. Desses, 47 intimados a tomar providências imediatas e 34 multados pela reincidência.