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Políticas Públicas voltadas para a Causa Animal avançam em Petrópolis
Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais foi o destaque deste ano

30/12/2019 15:18 - As políticas públicas voltadas para a causa animal avançaram neste ano em Petrópolis: o fim do uso de cavalos em charretes de passeios foi anunciado pelo prefeito Bernardo Rossi em março, após 117 mil pessoas votarem pelo fim do uso dos animais para o trabalho. Também neste sentido, a prefeitura promoveu mais uma etapa do serviço de castração, atendendo a 1.266 cães e gatos na região da Posse. Em paralelo, o município criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa) e implementou, também em 2019, a Semana Municipal de Proteção Animal.

Outras novidades são as leis que proíbem as cirurgias com fins estéticos em animais e do uso e a comercialização de coleiras de choque. Outro pedido antigo dos protetores e que se tornou realidade nesta gestão, foi a realização do 1º Outubro Rosa Pet, graças a parceria entre a Coordenadoria de Bem-estar Animal (Cobea) e a clínica veterinária Patas e Pelos.

“Adotamos uma série de medidas efetivas em conjunto com a causa animal. Além das novidades deste ano, desde o início da nossa gestão, somos parceiros da causa em campanhas de adoção e no apoio em campanhas de conscientização. O bem-estar animal é um assunto cada vez mais presente e que faz parte do dia a dia da população, e por isso, avançamos também neste sentido”, destacou o prefeito Bernardo Rossi.

Principal novidade da gestão, o Comupa vai permitir o debate de campanhas que visam à proteção e defesa animal, assim como as medidas para a conservação da fauna silvestre e a manutenção dos seus ecossistemas. Também será criado o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA), com seus recursos voltados para a elaboração de programas e ações indicados pelo conselho.

Já a criação Semana Municipal de Proteção Animal, uma lei de autoria do vereador Silmar Fortes, prevê a realização de campanhas de conscientização sobre bem-estar animal, guarda responsável, importância da vacinação e do controle reprodutivo de cães e gatos na primeira semana do mês de outubro. Também estão previstas palestras nas escolas municipais neste mesmo período.

Em outubro deste ano, a Cobea realizou uma série de atividades com alunos e professores da rede municipal, com palestras e eventos de conscientização. Além desse trabalho, no mesmo mês, também aconteceu o 1º Outubro Rosa Pet - em parceria com a veterinária Patas e Pelos - e que contou com mais de 200 pessoas envolvidas. Neste evento, a “cãominhada” no entorno da Praça da Liberdade foi o destaque.

"Vamos ampliar a programação do Outubro Rosa Pet no ano que vem, para que ainda mais pessoas participem. Agora, com a lei da Semana Municipal de Proteção Animal, será possível realizarmos outras atividades. O bem-estar animal é um assunto cada vez mais presente e que faz parte do dia a dia da população. Estamos avançando nesse sentido", disse Renato Couto, coordenador de Bem-estar Animal, lembrando ainda a realização do “Procão”, feita em parceria com o Procon de Petrópolis.

Outra novidade foi a proibição das cirurgias com fins estéticos em animais, que já é realidade em Petrópolis. As medidas previstas na lei nº 7.853 passaram a valer no município para evitar a realização, por exemplo, de retirada ou corte da cauda e das orelhas em cães e gatos, consideradas mutilações e maus-tratos.

Três dessas cirurgias agora proibidas por lei acontecem em cães: a caudectomia (retirada ou corte da cauda); a cordectomia (retirada das cordas vocais) e a conchectomia (corte na orelha). A onicectomia é a extração das unhas dos gatos e a proibição também está prevista na norma. "É uma questão de esclarecer o dono do animal e explicar que esses procedimentos não são a solução", completa o coordenador.
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