Contribuintes podem aproveitar o feriado da Independência para negociar débitos de IPTU, ISS e taxas

05/09/2019 - 16:33 - Com uma estrutura de 30 guichês para atendimento personalizado, o programa de regularização tributária – Fique em Dia, estará de portas abertas neste sábado – feriado da Independência – e também no domingo, das 9h às 16h, com diferentes opções de negociação para quem quer acertar as contas com o município. A equipe atenderá no salão principal do Clube Petropolitano até o dia 29 deste mês. O Fique me Dia oferece a oportunidade de regularização de débitos de IPTU, ISS e taxas com isenção de 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além de opções de parcelamento em até 48 vezes, com descontos para quem optar pelo acordo em até 12 meses. 

“É uma oportunidade a mais que estamos dando para que aqueles contribuintes que têm débitos com o município possam regularizar a sua situação. O funcionamento nos fins de semana permite que aquelas pessoas que não têm tempo de buscar atendimento durante a semana, possam fazer a sua negociação de uma forma tranquila. O Fique em Dia foi pensado para possibilitar que aquela família que teve um problema e está com o IPTU atrasado, por exemplo, possa encontrar entre diferentes opções de parcelamentos, aquela que é melhor, aquela que cabe em seu orçamento”, afirma o prefeito Bernardo Rossi. 

Além de isenção de juros e multas para pagamento à vista, o programa permite redução de juros e multas nos casos de parcelamentos em até 12 vezes. O contribuinte que parcelar o débito em quatro vezes, por exemplo, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito parcelas, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 meses o contribuinte ainda tem 50% de desconto. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os débitos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.

Ao todo a estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento contribuintes que buscam a negociação terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para diversão de crianças.

O Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível. “O Fique em Dia é um modelo único em todo território nacional. A parceria entre o município e o Judiciário possibilita, por exemplo que, em alguns casos, o contribuinte que tem pendências cobradas judicialmente, consiga a isenção total ou parcial de despesas judiciais, que custam em média R$ 360, - por cada um dos processos de cobrança, e tudo é resolvido na hora. A Procuradoria do município avalia, a OAB está presente para acompanhar e oferecer o suporte jurídico caso seja necessário, e o juiz está aqui para deferir. Tudo é resolvido de forma rápida, durante o atendimento aqui mesmo no Petropolitano”, pontua o juiz titular da 4ª Vara Civel, Jorge Luiz Martins.

Para conseguir a isenção total ou parcial das custas judiciais, além de documentos pessoais, o contribuinte devedor deve apresentar comprovante de renda. A legislação estabelece, que pessoas com mais de 60 anos que têm renda de até 10 salários têm direito ao benefício da justiça gratuita. 

O montante de dívidas a serem recuperadas chega a R$ 660 milhões em impostos municipais pendentes. Do total de R$ 660 milhões, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.

O município tem hoje 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. Os devedores estão sendo convocados a regularizar seus débitos – 60 mil cartas de cobranças estão sendo enviadas pelo setor de dívida ativa do município.  

“É importante que as pessoas saibam que a tecnologia que existe hoje acelera o andamento dos processos e como isso não existe mais aquela possibilidade de uma dívida prescrever ou caducar, como as pessoas costumam dizer. As cartas estão sendo enviadas para convocarmos os contribuintes devedores a comparecerem ao Petropolitano e negociarem. O objetivo do município é dar oportunidade para que o contribuinte que está em débito regularize sua situação e evite as medidas mais pesadas que, por obrigação legal, a Procuradoria terá de adotar ao fim do Fique em Dia, como a inscrição do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito, bloqueio de contas e até mesmo a perda do imóvel, que pode ser levado a leilão”, destaca o procurador Geral do Município, Sebastião Medici.