Município fará o levantamento socioeconômico dos moradores e produtores rurais do bairro, enquanto o Iterj fica responsável pela topografia

Trabalho será feito dentro do Programa de Revitalização de Políticas Públicas nas Comunidades Rurais de Petrópolis

14/08/2019 - 18:20 - A prefeitura fará o cadastro socioeconômico de moradores e produtores rurais do Bonfim que moram em áreas aptas a receber regularização fundiária. A área está sendo levantada pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), responsável pelas informações sobre a topografia da comunidade. Todo trabalho será feito dentro do Programa de Revitalização de Políticas Públicas nas Comunidades Rurais de Petrópolis, que também prevê a instalação de fossas sépticas e regularização ambiental dos imóveis rurais, entre outros benefícios.

“A regularização fundiária resgata a cidadania e a dignidade de pessoas que moram no mesmo local há muitos anos e não tem segurança sobre a posse da moradia, que são delas por direito. Hoje o município tem 1,5 mil famílias que estão em processo de regularização fundiária, mas nós queremos ampliar esse trabalho e fazer o reconhecimento do direito à moradia de um número ainda maior de pessoas”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

Toda a regularização será realizada com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais.

Pode receber a documentação definitiva da casa a família que tem renda de até cinco salários mínimos e não possui condições de adquirir um outro imóvel. O beneficiado não pode vender ou alugar a unidade habitacional recebida para terceiros.

“O número de famílias que terão regularização fundiária será conhecido a partir desse cadastro socioeconômico. O Iterj entra com a topografia e o último passo é o registro da documentação em cartório. O prefeito Bernardo Rossi sabe a importância que a regularização fundiária tem para milhares de famílias que moram em comunidades consolidadas no município, em muitos casos, há décadas, e por isso determinou mais esse trabalho de regularização fundiária no município”, ressaltou o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

O assunto foi tratado em uma reunião nesta semana com moradores e produtores rurais do Bonfim, quando também foi apresentado o projeto de instalação de fossas sépticas, que será feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Serão 122 equipamentos colocados no bairro e ainda no Caxambu. Os agricultores do Bonfim vão passar por levantamento para

“Os agricultores vão responder um questionário não só para orientar a questão da instalação das fossas, mas também a regularização do Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Nacional de Recursos Hídricos. São políticas públicas como um todo”, disse o diretor do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, José Maurício Soares.

O Programa de Revitalização de Políticas Públicas nas Comunidades Rurais de Petrópolis é fruto de uma parceria que envolve a prefeitura, a Superintendência Regional Piabanha do Instituto Estadual do Ambiente (Suppib/Inea), Fiocruz, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, Comdep, Emater-RJ e Águas do Imperador, com apoio das associações de produtores rurais de Bonfim e Caxambu.