08/08/2019 - 19:33 - O projeto proibindo o acúmulo de função de motoristas em coletivos de todas as categorias, inclusive micro-ônibus, mini-ônibus e executivos, foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (08), na Câmara Municipal. A votação aconteceu em Regime de Urgência e a alteração da atual lei vigente havia sido protocolada no ano passado, pelos vereadores professor Leandro Azevedo (PSD) e Marcelo da Silveira (PSB).

Aprovado por unanimidade pelos onze parlamentares que participaram da sessão, agora, o projeto de Lei segue para o Poder Executivo. O Prefeito terá o prazo de 15 dias, a partir da data de recebimento, para ser sancionar ou vetar a medida. Com isso, as empresas de transporte coletivo não poderão mais obrigar motoristas a praticar a dupla função, cobrando as passagens e dirigindo.

“Essa é uma grande vitória dos rodoviários e de todos os usuários de transporte coletivo, pois, além de garantir a segurança da nossa população também é a garantia da manutenção dos empregos de mais de, aproximadamente, 600 cobradores. Ou seja, são mais de 600 famílias que seriam diretamente prejudicadas caso o projeto não fosse alterado”, frisa o vereador professor Leandro Azevedo. 

De acordo com o parlamentar, a lei vigente é de 2014 e permitia a dupla função de motoristas em coletivos cuja lotação fosse menor do que 40 passageiros. Com a brecha na legislação, as empresas de ônibus passaram a substituir os veículos tradicionais pelos chamados “micrões”, cuja capacidade é menor.

A demissão de cobradores já havia sido iniciada pelas empresas, porém, uma emenda do ex-vereador Fred Procópio e abraçada pelo vereador Hingo Hammes, permite que a recomposição do quadro de funcionários, necessários para o cumprimento da lei, seja feito de forma gradativa. As empresas poderão fazer as contratações de forma escalonada em, pelo menos, 20% ao ano, com limite máximo de cinco anos.