06/08/2019 - 15:33 - Os 13 anos da Lei Maria da Penha é comemorado nesta quarta-feira (07.08), e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), subordinado ao Gabinete da Cidadania, realiza uma ação de conscientização na Praça Alcindo Sodré, no Centro, das 9h às 15h. O evento conta com a distribuição de cartilhas informativas e com o ônibus lilás - que leva os serviços do órgão às mulheres da área rural, além da equipe à disposição com atendimentos, esclarecimentos e assistência sobre violência doméstica.

O Cram realiza orientação jurídica, acompanhamento social e psicológico e trabalha em parceria com as delegacias de Petrópolis para atender à mulher em situação de violência – seja ela moral, verbal, patrimonial, física ou sexual. Segundo dados Dossiê Mulher divulgado este ano pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2018 Petrópolis registrou 2.647 casos de violência sendo que 59,4% aconteceram na residência da vítima. O Cram, de janeiro a julho deste ano já realizou 411 atendimentos.

“Hoje estamos comemorando uma data muito importante para as mulheres. Estamos defendendo nossos direitos e a Lei Maria da Penha está aí e funciona no nosso município. O Cram humanizou as assistências, conseguindo fazer com que essa vítima dê continuidade nos atendimentos”, destacou a coordenadora do Cram, Cleo de Marco.

“Toda assistência oferecida pelo município é realizada em conjunto. Ampliando a rede de atendimento, temos a Sala Violeta que fica no Fórum de Itaipava, onde ela consegue uma medida protetiva de urgência em apenas 4 horas. Além da Sala Lilás, que está sendo implantada no Instituto Médico Legal (IML) com objetivo de preservar a vítima com espaço reservado”, frisou a coordenadora do Gabinete da Cidadania, Anna Maria Rattes.

Sobre a Lei

A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006, após uma árdua luta da farmacêutica nascida do Ceará, para ver seu agressor condenado. Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido e ainda depois sofrer uma tentativa de homicídio, quando ele tentou eletrocutá-la. O objetivo da lei é proteger a mulher da violência doméstica e familiar.  A legislação atende pessoas que se identifiquem com sexo feminino, heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais que estejam em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.

Este ano houve alteração da lei para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar.