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PROCON autua Rede de Ensino Profissionalizante por Propaganda Enganosa
A empresa violou seis artigos do Código de Defesa do Consumidor

12/07/2019 - 17:42 - Após registrar oito atendimentos de reclamações de uma rede de ensino de cursos profissionalizantes, no Centro, o Procon Petrópolis autuou a empresa por violar seis artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles o de propaganda enganosa.

O Procon identificou irregularidades da empresa, como induzir a contratação do serviço com a promessa de garantia de emprego ao final do curso. O consumidor era abordado na rua e induzido a participar de um programa de Jovem Aprendiz, o qual teria que fazer um curso, mas lhe garantia uma vaga de emprego. Porém, quando o cliente percebia que a vaga não estava garantida e se desinteressava pelo curso, era cobrada uma taxa para reincidir o contrato. O estabelecimento também praticava propaganda enganosa, na qual prometia cursos interativos e presenciais, aulas EAD e metodologia avançada que não eram realizadas.

“É muito preocupante para o Procon observar uma empresa que vem prestando serviço na cidade violando vários artigos do CDC. Primeiro pela má prestação de serviço, segundo por propaganda enganosa prometendo ao aluno emprego sob a ótica dele se matricular no curso, o que não é uma realidade, quando o aluno passa a frequentar o curso. Cabe ao Procon nesses casos intervir de maneira imediata ou aplicar sanções severas para que não haja esse tipo de prática na cidade”, destacou o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

A equipe do Procon também apurou com os consumidores lesados a deficiência do serviço prestado, como a falta de professores e a falta de garantia da abertura de turmas, além da empresa realizar obras no local durante as aulas, sem aviso prévio. Todas essas infrações violam os artigos do Código de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo garantir os direitos e deveres do cliente.

“Estamos atentos e vamos lutar pelos direitos do consumidor e buscar o enquadramento definitivo desta empresa sobe pena de punições severas por parte do órgão” finalizou o coordenador.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feita na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.
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