Bom dia!           Domingo 15/12/2019   11:39
Receba nossos informativos: Nome: Email:
Home > Notícias > Exército fará Doação de Área ao Município para permitir Regularização Fundiária em Itaipava
Exército fará Doação de Área ao Município para permitir Regularização Fundiária em Itaipava
Terreno que pertence ao governo federal é habitado por 30 famílias há pelo menos 15 anos

11/07/2019 12:31 - A prefeitura vai fazer a regularização fundiária de 30 famílias que moram em uma área que pertence ao Exército em Itaipava. O trabalho será possível a partir da doação de uma área do Centro General Ernani Ayrosa (CGEA), onde essas famílias vivem há pelo menos 15 anos. O ato de doação será formalizado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

A doação do terreno ficou acordada em uma reunião realizada na Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária na última quarta-feira (10.07) com representantes da SPU, da Advocacia Geral da União (AGU), do CGEA. O ato de doação da área em Itaipava será informado na próxima semana ao Ministério Público Federal (MPF), que também busca a regularização fundiária dessas famílias.

“Nós temos 1,5 mil famílias em processo de regularização fundiária em Petrópolis e buscamos ampliar as ações neste sentido, permitindo que mais pessoas tenham o reconhecimento do seu direito a moradia. São famílias que em geral moram no mesmo local há décadas. A doação deste terreno, que hoje pertence à União, vai permitir exatamente isso. A regularização fundiária é uma forma de resgatar a cidadania dessas pessoas, dar dignidade e tranquilidade a quem mora nestas áreas, mas ainda não tem a posse destas moradias”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

A doação do terreno em Itaipava já virá acompanhada do levantamento topográfico da região, feita pelo Exército.

“Isso vai acelerar esse processo de regularização fundiária. Após a formalização da doação, vamos iniciar todo processo de cadastro socioeconômico dessas famílias, com apoio da Secretaria de Assistência Social. O último passo é fase de registro e cartório e acerto da documentação", explica o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

"Além disso, o nosso objetivo é fazer a regularização fundiária plena, ou seja, não apenas entregar os títulos de posse, mas também dar toda a infraestrutura que os moradores precisam", diz a subsecretária de Obras, Raquel Mota.

Toda a regularização será realizada com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais.

Pode receber a documentação definitiva da casa a família que tem renda de até cinco salários mínimos e não possui condições de adquirir um outro imóvel. O beneficiado não pode vender ou alugar a unidade habitacional recebida para terceiros.

Participaram do encontro os diretores da SPU, Marco Reis Maia e Luiz Gustavo Vieira Martins, o procurador seccional da União em Petrópolis, Alexandre de Oliveira, e o representante do CGEA, Major Marcelo Marcante da Silva.
Programação dos filmes em cartaz