Procon vai defender a representação enviada ao MPF sobre o não repasse de desconto da Petrobras na venda aos postos de combustíveis

14/04/2019 - 07:57 - A investigação da Prefeitura, por meio do Procon Petrópolis, que culminou na representação ao Ministério Público Federal sobre o não repasse de descontos das distribuidoras aos postos de combustíveis da cidade, será o tema abordado pelo órgão em evento da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP). O Procon Petrópolis irá representar os Procons de todo o país, no workshop marcado para a próxima quarta-feira (17.04), no Rio de Janeiro.

“O preço do combustível impacta diretamente na cadeia produtiva da cidade, em várias áreas, para inúmeras empresas e autônomos. O que a Prefeitura está fazendo é estimular o órgão que é competente para isso para substanciar ação para que o preço seja justo nas bombas de gasolina”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

No evento, o município vai entregar o estudo – um documento de mais de 2,5 mil páginas fruto de cinco meses de investigação – ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), que também fará parte do encontro. Ministério Público Federal (MPF)e Estadual (MPE) também estão confirmado no workshopcuja temática é o “Acompanhamento dos Preços dos Combustíveis no Cenário de Livre Comércio”. De acordo com a ANP, a intenção é debater o cenário atual do mercado de combustíveis, com foco nas variações dos preços e eventuais abusos cometidos. No encontro, o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, vai falar sobre “O paradoxo entre as distribuidoras e revendedoras na cadeia de precificação da gasolina no Brasil”.

“Temos uma tese embasada e poderemos defendê-la na frente de instituições importantes nesse evento. Queremos uma mudança de postura, que Petrópolis seja contemplado com as quedas de preços que ocorre quando a Petrobras anuncia a redução. Iremos usar todas as formas que pudermos para conquistar os benefícios que o petropolitano tem direito. Essa é uma oportunidade importante e mostra que temos um órgão de defesa do consumidor atuante e forte, como determina o prefeito Bernardo Rossi, respeitado em todas as instâncias”, destaca.

Na representação, o órgão aborda diversos aspectos constatados pela equipe técnica ao analisar os comprovantes de compra e venda de combustíveis na cidade. O documento traz, por exemplo, análise das notas de setembro de 2018, quando o valor do litro vendido pelas refinarias às distribuidoras era de R$ 2,250 e as distribuidoras vendiam aos postos por R$ 4,363 que, por sua vez, vendia ao consumidor final por R$ 4,990. Em fevereiro deste ano, porém, o valor vendido pela Petrobras às distribuidoras foi de R$ 1,490, sendo vendido por R$ 4,239, que repassava o preço na bomba a R$ 4,759.

“Esse é só um exemplo, mas é o retrato do que constatamos nas 135 incursões a 45 postos de combustíveis de Petrópolis. Observamos que, na prática, houve redução de R$ 0,76 centavos pela Petrobras, mas a distribuidora repassou apenas R$ 0,12 aos postos de combustíveis. No período da análise vimos que as reduções chegaram a 35% nas refinarias, porém o repasse de desconto das distribuidoras aos postos revendedores ficou em apenas11,21%, ou seja, uma diferença de 23,79%”, explica Sabrá.