19/03/2019 - 17:56 - Um dia depois de o Procon entrar com uma representação no Ministério Público Estadual para que os consumidores recebam dano moral por conta do tempo de espera nas filas, a equipe de fiscalização foi às agências bancárias dos distritos, para verificar as irregularidades. Ao todo foram 17 agências vistoriadas e, desta vez, nenhuma delas foi encontrada fazendo o cliente esperar por mais de 15 minutos, conforme prevê a legislação. A atividade faz parte do Mês do Consumidor, que nesta quarta-feira (20.03) promove palestras e ação itinerante no Campus do Bingen, da Universidade Estádio de Sá.

Em Petrópolis, a lei é 5.763/2001 embasa as ações do Procon. Segundo ela, cabe às agências disponibilizar pessoal suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes em dias normais e em até 30 minutos em dias anteriores e posteriores a feriados. Se a fiscalização flagrar a irregularidade por mais de cinco vezes, ela pode ter seu alvará de funcionamento suspenso até que comprove ter capacidade de atender o que preconiza a legislação.

“Desde 2017, realizamos incursões aos bancos da cidade 233 vezes e em 49 vezes a irregularidade foi encontrada. Apesar disso, temos observado uma queda nesse tipo de irregularidade, o que demonstra uma adequação das agências na cidade. No entanto, é inadmissível que esse problema aconteça, porque os flagrantes, quando ocorrem, são de casas em que os clientes chegam a esperar por quase uma hora e até mais”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Dando continuidade às ações do Mês do Consumidor, o Procon realiza nesta quarta-feira (20.03), duas palestras: a primeira começa às 10h e recebe, além do coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, o advogado e autor do livro “A Indústria do Mero Aborrecimento”, Miguel Barreto, falando sobre questões ligadas justamente às relações de consumo. Mais tarde, às 19h uma segunda palestra será feita, desta vez com a presença do presidente da OAB Petrópolis, Marcelo Schaefer. Os encontros irão acontecer no Campus da Estácio de Sá no Bingen e são gratuitas e abertas ao público.

Miguel Barreto vai fazer um paralelo dos danos morais nas relações de consumo. “Farei uma abordagem sobre o comportamento do judiciário frente à realidade atual. Situações que antes eram passíveis de indenização entre 1990 e 2010 passaram a receber a negativa dos juízes desde então, fortalecendo a má prestação dos serviços por parte das empresas”, explica o advogado.

A equipe do Procon também estará, a partir das 13h e até às 17h, atendendo as demandas do público. Uma equipe estará disponível na Estácio para fazer atendimentos e esclarecer dúvidas. A universidade fica na Rua Bingen, nº 50.