Reunião acontece na Sexta-feira (22.03), às 18h, na Casa dos Conselhos

18/03/2019 - 17:19 - Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, será apresentado e discutido em audiência pública na sexta-feira (22.03), na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A reunião acontece a partir das 18h. A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município – projeto que determina quanto dos recursos municipais será aplicado em cada área – Saúde, Educação, Habitação, Obras, Infraestrutura, Assistência Social e todos os demais serviços públicos. 

“O objetivo da audiência pública é discutir amplamente o projeto com os petropolitanos, uma vez que a LDO é um projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA – documento que estima receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano.

A LDO, que está sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, é um projeto de iniciativa do Chefe do Executivo que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

A convocação para a audiência pública foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 2. “Todos os cidadãos petropolitanos e entidades civis estão convidados a participar desta discussão do projeto de Lei, que deverá ser enviado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril para discussão e votação no Legislativo”, pontua

A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro.