Responsável é notificado e está impedido de começar qualquer intervenção no local sem autorização

01/06/2018 - 15:20 - Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio da Polícia Militar, impediram o início de uma construção irregular na Rua Bernardo Proença, em Cascatinha, nesta quinta-feira (31.05). O responsável pela intervenção não possui as licenças necessárias para realizar a obra e foi notificado, sendo impedido de começar a atividade. As equipes chegaram até o local após vizinhos denunciarem a chegada de uma retroescavadeira e de caminhões que iniciaram uma movimentação irregular de terra no local.

O secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio, acompanhou a operação e explica que existe um procedimento legal de permissão para qualquer tipo de construção. É imprescindível que os moradores garantam junto à prefeitura o licenciamento de obras.

"Existe uma grande preocupação na nossa cidade que são os deslizamentos de terra, durante o período de fortes chuvas. Por conta disso, toda movimentação de terra deve ser precedido de autorização da prefeitura para garantir que seja realizada de forma adequada e sob supervisão de um responsável técnico para que não haja nenhum risco para o entorno”, disse Fred.

Segundo Miguel Fausto, chefe do setor de fiscalização, a Secretaria de Meio Ambiente chegou ao local após a denúncia de vizinhos, preocupados com as consequências da obra.

“Para realizar esse tipo de intervenção, é necessário adotar todas as medidas adequadas para que não coloque em risco as propriedades vizinhas, tornando o local uma possível área de risco em virtude de uma intervenção malfeita. É importante a supervisão de um responsável técnico, atestando a viabilidade e segurança dos projetos, além de providenciar as licenças necessárias”, disse.

Desde janeiro do ano passado, o setor atendeu mais de 1.300 denúncias em toda a cidade. Com o auxílio de um drone, o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente registrou 270 notificações em cinco meses de uso da ferramenta. Foram 143 horas de sobrevoo em atendimentos a denúncias de crimes ambientais, como desmatamento, invasões de áreas de preservação e despejo irregular de entulho. A ferramenta vem sendo bastante utilizada no atendimento às ocorrências pelos fiscais, que aplicaram 134 multas no mesmo período. 

O setor de fiscalização organiza um cronograma de visitas na cidade e também a partir de denúncias, fazendo vistorias em locais apontados pelos reclamantes. A sede no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 9h às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para outras informações são o (24) 2233-8180 e (24) 98828-8633.

“Nossa prioridade é proteger as áreas verdes do município. Por isso, disponibilizamos um número de celular que funciona 24 horas, todos os dias da semana, para recebermos as denúncias. São casos de supressão de vegetação, poluição de curso hídrico, contaminação de solo, empresas funcionando sem licença ambiental e alvará, além de queimadas”, garante Fred Procópio.