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Tráfico de Animais: Comissão quer atualizar Leis contra Impunidade
15/03/2018 - 15:36 - Em 2017, 7.882 animais silvestres foram resgatados no estado pelo Comando da Polícia Ambiental. Entretanto, apenas oito pessoas foram presas por esse tipo de crime no mesmo período. Esse quadro é um reflexo de falhas na legislação sobre o tema, segundo o presidente da Comissão Especial em Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Carlos Osório (PSDB). Para combater a impunidade, o grupo vai apresentar, em até 30 dias, novas propostas para coibir o tráfico de animais. A decisão foi anunciada em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/03) que contou também com a participação do parlamentar Flávio Serafini (PSol).

Segundo Osório, ainda que a Alerj não possa atuar na questão criminal, outras medidas podem ser adotadas para coibir a prática no Estado. “As informações coletadas hoje vão permitir que a gente elabore atualizações na lei para endurecer o combate ao tráfico de animais silvestres no estado. Hoje, a polícia faz o seu trabalho, prende os traficantes e é obrigada a soltá-los por causa de lacunas na legislação”, afirmou Osório.

Falta de Recursos

As novas medidas também vão buscar a garantia de verba para a atuação dos agentes de segurança da área. No estado, apenas 308 policiais fazem parte do Comando da Polícia Ambiental da Polícia Militar. O efetivo é insuficiente para atender os 92 municípios fluminenses, de acordo com o capitão da corporação, Fernando Silva dos Santos. Contudo, o PM destacou que, apesar dos recursos limitados, a corporação tem atuado em importantes frentes, como as feiras livres.

“As nossas ações se concentram, principalmente nesses locais porque são onde acontecem o maior número de apreensões e prisões. Nós não agimos pontualmente, mas ocupamos esses espaços para coagir essa prática tão danosa ao meio ambiente”, explicou o capitão.

Outras Frentes

As feiras não são o único alvo de combate a esse tipo de crime. Em pet shops, por exemplo, até 70% dos animais silvestres vendidos são frutos do tráfico, segundo uma perícia realizada pela Polícia Federal. Além disso, a internet também tem sido um grande facilitador para o comércio ilegal de animais, dificultando a atuação dos agentes de segurança.

“Hoje em dia, as redes sociais são as principais mediadoras entre traficantes e compradores. O tráfico se adaptou à internet, mas a legislação não acompanhou essa mudança”, afirmou Bruno Peres, chefe do Núcleo de Defesa Animal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil.

Como Denunciar

O Estado do Rio é um dos maiores corredores de tráfico de animais do mundo. Os municípios fluminenses recebem animais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país que são enviados principalmente para a Europa, maior mercado consumidor do Brasil, segundo Daniela Almeida, médica veterinária e agente da Polícia Federal.

“Além das condições precárias enfrentadas pelos animais traficados, que chegam a ficar até 20 dias em caixas enviadas por correios e transportadoras, por exemplo, esse tipo de crime afeta todo o meio ambiente. É muito prejudicial para a natureza o deslocamento de espécies entre diferentes biomas”, disse Daniela, que defendeu a importância da denúncia para combater o tráfico.

Esses crimes podem ser denunciados de forma gratuita através do serviço de Comissão de Proteção ao Direito dos Animais do Alô Alerj (0800-282-3595). Outro importante canal de denúncia é a Linha Verde, projeto em parceria com o Disque Denúncia para apurar crimes desse tipo: (21) 2253 1177/ 0300 253 1177 (interior do RJ, custo de ligação local) ou pelo aplicativo "Disque Denúncia RJ”.
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