Serviço foi reestruturado pelo atual governo cumprindo as diretrizes da lei do SUS

02/01/2018 - 15:47 - Após a reestruturação da Vigilância Sanitária promovida este ano, a coordenação retirou de mercados e distribuidoras 28 toneladas de alimentos impróprios para consumo, além de realizar 1.760 visitas sanitárias. O serviço licenciou 4.364 estabelecimentos, o que corresponde a um aumento de mais de 100% em relação aos anos anteriores em que em média foram feitos 2 mil licenciamentos - à época ainda vinculada à Secretaria de Fazenda.

Os resultados foram verificados após a Secretaria de Saúde reorganizar os fluxos e protocolos de trabalho melhorando a assistência à população. Por 13 anos a fiscalização sanitária atuou dentro da Secretaria de Fazenda, descumprindo a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que determinou a criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que preconiza que a fiscalização sanitária esteja vinculada à Vigilância.

Com a nova estrutura a Vigilância também promoveu capacitações e educação continuada para população e profissionais do setor regulado, apuração de denúncias, inspeção sanitárias, monitoramento laboratorial de amostras a fim de se garantir a qualidade de produtos, entre outras atividades.  

No dia 29 de abril de 2017, o prefeito Bernardo Rossi, sancionou a Lei Nº 7.512 de Reorganização da Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde onde foi criado um Departamento de Vigilância em Saúde, separando as atividades da Coordenação de Vigilância Ambiental e a Coordenação de Vigilância Sanitária.

“Nas gestões anteriores a Vigilância Sanitária executava as ações que hoje pertencem à Vigilância Ambiental. O atual governo assumiu o desafio de reorganizar os fluxos de trabalho para cumprir o que determina a Lei de criação do SUS. Uma das ações mais importantes foi trazer de volta a fiscalização sanitária. Antes se emitia apenas a licença sem avaliar os critérios de riscos sanitários. Hoje ela atua como órgão de promoção e prevenção de agravos a saúde pública se tornando um marco para o nosso município”, avalia o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Elisabeth Wildberger, afirma que com base das diretrizes do governo, as Vigilâncias – Sanitária e Ambiental, estão em constante integração junto ao Cerest, Coordenação de Epidemiologia, e demais secretarias, como a de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

“Nosso trabalho integrado tem um único objetivo que é melhorar a Saúde da nossa população. Há inúmeras ações a serem realizadas como a do Programa Saúde na Escola em que iremos formar um vigilante mirim para despertar nas crianças a observação de produtos para proteger a sua saúde e de sua família”, diz Elisabeth Wildberger.

Ampliação dos serviços para 2018

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Dayse Carvalho, anuncia que em 2018 haverá um cronograma de cursos mensais dando continuidade as iniciativas realizadas neste ano onde foram oferecidos cursos de manipulação de alimentos e de cuidados aos riscos envolvidos aos profissionais que atuam no ramo de estética e embelezamento.

 A equipe da Vigilância também realizará trabalho junto aos grupos de convivências dos postos de saúde com rodas de conversas a fim de promover a prevenção de doenças causas por alimentos e hepatites B e C dentre outras infecções graves causadas por uso de instrumentais de manicure, pedicure e barbeiro de forma compartilhada sem o devido tratamento por esterilização.

“A vigilância sanitária pretende continuar com os cursos ofertados para o setor regulado do comércio de alimentos e estabelecimentos de embelezamento e ainda está planejado um curso voltado para a indústria de alimentos a partir de fevereiro 2018,tendo sido está uma solicitação do setor a partir das sete turmas de cursos aplicados para alimentos, tendo capacitado 355 manipuladores”, anuncia.

A Vigilância Sanitária também estará participando pela primeira vez do EDUCANVISA com aplicação de capacitação para professores e alunos das diversas faixas etárias em relação à Educação sanitária.

“Serão cinco escolas, uma em cada um dos distritos, onde os alunos aprenderão regras para compra e preparo dos alimentos, aquisição de medicamentos e prevenção da automatização, além do manejo do lixo, dentre outros temas a serem apresentados.

“Nosso objetivo é formar turmas do Projeto Vigilantes Mirins, uma experiência de cidadania para os alunos. Reforçaremos ainda a capacitação dos profissionais da própria vigilância emprocesso de educação continuada, como aconteceu em 2017 com as diretrizes dadas pela Anvisa e Vigilância Estadual do RJ”, finaliza Dayse Carvalho.