Sistema desburocratizado agiliza a liberação de documento

03/12/2017 - 08:28 - Desburocratizar o licenciamento de empresas, agilizando a regularização dos documentos para potencializar a geração de empregos. Este é o objetivo principal da prefeitura ao adotar a emissão de alvará 100% online, pelo REGIN –sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas. Para facilitar ainda mais a vida do empreendedor, o acesso ao sistema da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) - onde é feito o pedido de alvará on-line - poderá ser acessado pelo site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Desde o início do ano a Secretaria de Fazenda concedeu 1.620 alvarás. Nos últimos 15 dias – após a implantação do sistema 100% online - 25 alvarás foram emitidos.

“Uma empresa legalizada além de gerar receita para o município pagando impostos, gera empregos para as pessoas, que movimentam o comércio, ou seja, fazem a economia girar. A desburocratização é o primeiro passo neste sentido, para recuperamos a economia fazermos a cidade voltar a crescer”, destaca o prefeito Bernardo Rossi. 

Desde o lançamento do sistema de emissão de alvarás on-line, no último dia 14, além dos 25 alvarás emitidos, outros 18 estão em processo de análise. Entre os documentos emitidos está o de uma empresa que presta serviço de pintura, que teve o alvará emitido em 48h pelo sistema on-line.

Entre as atividades licenciadas dentro do novo sistema estão serviços médicos, venda de matérias de construção, empreiteira do setor de construção civil, serviços de consultoria, informática, imobiliária, produção de eventos, corretagem de seguros, confecções, distribuidora de bebidas, comércio de utilidade, bijuterias e acessórios.

A integração viabilizada pelo sistema REGIN prevê que além da consulta de viabilidade, a integração com outros órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, para a avaliação e emissão de licenciamentos necessários para a concessão do alvará, que pode ser impresso, pelo solicitante em casa.

O sistema possibilita que a emissão do alvará pode ser feita em até metade do tempo. Pelo sistema anterior o empresário precisava esperar em média 15 dias para a emissão do documento. Isso porque após fazer a consulta de viabilidade on-line, o interessado precisava reunir a documentação e entregar pessoalmente na Secretaria de Fazenda, onde era aberto um processo administrativo. “O novo sistema acabou com esta burocracia. Hoje o empreendedor consegue fazer tudo virtualmente”, aponta prefeito.

A implementação do sistema de emissão on-line de alvarás e licenças exigidas aos novos negócios significa que cidade alcançou uma das metas do programa Cidades Empreendedoras, desenvolvido pelo Sebrae para ajudar os municípios a colocar em prática a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.