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Cadastro para manutenção do BPC do idoso é prorrogado para 2018
Prefeitura intensifica divulgação para 2,7 mil idosos residentes na cidade
 
30/11/2017 - 16:18 - Os idosos inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão até dezembro de 2018 para realizar o cadastro no Cadúnico para manter o recebimento da renda paga pelo INSS em dia. O prazo que se encerraria no próximo mês foi prorrogado em todo Brasil devido à baixa adesão ao Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal. Em Petrópolis, 90% dos idosos, ou seja, 2,7 mil pessoas poderiam perder o benefício em dezembro por falta do Cadúnico.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) mudou em janeiro as regras de recebimento e inclusão do BPC que atualmente exige o cadúnico como pré-requisito. Na resolução do CNAS nº 16/2017, o conselho recomendou ao Ministério a prorrogação do prazo para garantir que as inserções de todos os idosos e de pessoas com deficiência sejamrealizadas sem que se afete o direito de manutenção ao benefício. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros nacionais.
 
O município recebeu a oficialização da extensão do prazo nesta quinta-feira (30.11) em comunicado emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o novo prazo divulgado, a prefeitura irá reforçar a divulgação do cadastro nas unidades de Saúde, escolas, centros comunitários além dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para que os idosos e portadores de deficiência possam realizar o Cadúnico com mais tranquilidade.
 
“O benefício é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiências que recebem mensalmente o valor de um salário mínimo. Até o momento 5% da população está cadastrada e, devido à baixa adesão, estamos ampliando a divulgação nas comunidades. Esperamos que os beneficiados compareçam nos CRAS com antecedências para realizar o Cadúnico com tranquilidade”, explica a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.
 
Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda familiar per capta inferior a um quarto de salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC. A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.
 
“Por lei, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social, então com o Cadúnico, eles também poderão ser inscritos em outros programas que não tinham conhecimento como a tarifa social de energia elétrica”, afirma Denise Quintella.
 
Quem pode fazer

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda.

Nos Cras

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família localizado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rapidamente possível.

Documentos

É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.

Dados atualizados

Famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício.
 
Os Centros de Referências de Assistência Social estão localizados nos bairros:
 
CRAS Quitandinha
Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Alagoas, s/nº – Quitandinha.
 
CRAS Centro
Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço – Rua Dr. Sá Earp, nº 39 – Centro.
 
CRAS Retiro
Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Henrique Dias, 221 – Retiro.
 
CRAS Posse
Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Estrada União e Indústria, S/N, ao lado do CIEP Gabriela Mistral (CEU da Posse).
 
CRAS Corrêas
Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Vigário Correa, 443 – Corrêas.
 
CRAS Vale do Carangola
Horário de funcionamento: das 7h30 às 16h30, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Antiga ONG - Vale do Carangola.
 
CRAS Itaipava
Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Estrada União e Indústria, 11.860 – Itaipava.
 
CRAS Madame Machado
Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Geraldo Lourenço Dias, s/nº (ponto final do ônibus 704) – Madame Machado.
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