Texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

 

06/07/2017 - 10:31 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou projeto que prevê regras para as práticas de Vaquejada, Laço, Rodeio e outros Esportes Equestres. O texto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso de senador para votação em plenário.

 

De acordo com a proposta, serão aprovados regulamentos específicos pelas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas junto ao Ministério da Agricultura. Esses regulamentos deverão contemplar regras que assegurem o Bem-Estar animal e prevê punições em caso de descumprimento. Confira as regras aprovadas pelo Senado especificamente para a Vaquejada:

 

- Assegurar água, alimentação e local adequado para o descanso dos animais;

- Prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária;

- Determinar a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos;

- Garantir a quantidade mínima de areia de 40 centímetros de profundidade na faixa em que o boi é derrubado.

 

Na terça-feira (05/07), a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) divulgou nota oficial, na qual afirma que a aprovação do projeto é um "importante avanço" e que a “regulamentação é fundamental para garantir o Bem-Estar e a preservação das espécies".

 

 

A aprovação do PLS 377 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado é um importante avanço. O projeto regulamenta e reconhece como manifestação cultural os esportes equestres, como Vaquejada, Turfe, provas de Laço, Corrida de cavalos e tantos outros que oferecem para o Brasil benefícios nos campos social, cultural e econômico.

 

O projeto segue a linha da decisão tomada pelo STF em 2016, repudiando os maus tratos. Aguardamos agora a apreciação da matéria pela Câmara. As boas práticas e os bons tratos são características exigidas no meio esportivo e são um incentivo ao respeito para com os animais. A regulamentação é fundamental para garantir o Bem-Estar e a preservação das espécies.