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INEA admite que Terreno do Lixão do Babi pertence ao Dono do Aterro de Belford Roxo
29/04/2017 - 10:25 - Pela primeira vez, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) admitiram, durante reunião da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que o terreno do Lixão do Babi, em Belford Roxo, é de propriedade do empresário Moisés Boechat. Boechat administra também o aterro sanitário Bob Ambiental, a menos de 500 metros do lixão. Os técnicos revelaram, ainda, que o Inea está analisando a renovação da licença do aterro, avaliando um pedido para o aumento do terreno a ser utilizado, que passaria de 2,12 hectares para 7 hectares. “O Inea deu autorização para que a Bob Ambiental continue operando o CTR do Babi. Como você vai prorrogar a licença para uma empresa que tem demonstrado não cumpir a legislação ambiental?”, questionou a vice-presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB).

A parlamentar aproveitou para listar os problemas que foram detectados nas últimas visitas que parlamentares fizeram ao aterro: falta de recobrimento do lixo, drenagem mal feita, estação de tratamento de chorume desativada e vazamento de gases a céu aberto, dentre outros. “Quando o Boechat pediu o licenciamento do aterro, ele sabia, perfeitamente, que, pela legislação, teria que remediar (recuperar) o terreno do lixão próximo. Quando a empresa ganha essa concessão, por 25, 30 anos, ela é obrigada a remediar”, comentou Lucinha, citando o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal 12.305/10). O gerente de Licenciamento Não-Industrial do Inea, Osmar de Oliveira Filho, disse que, na época, o órgão exigiu do solicitante um projeto de remediação.

Presidente do colegiado, a deputada Cidinha Campos (PDT) solicitou ao instituto a documentação referente a todo o processo de licenciamento do aterro do Babi, bem como o projeto da empresa Boechat do Bairro para remediar o vazadouro ainda em funcionamento na área. Outra representante do Inea na reunião, a analista ambiental Elaine Noce afirmou que não há perigo de vazamento de chorume para o lençol freático da região. A informação foi prontamente questionada por Lucinha e pelos demais deputados membros da comissão presentes na sala, Dr. Julianelli (Rede) e Nivaldo Mulim (PR). “Se houver uma chuva forte, é muito provável que o chorume que se encontra nas quatro lagoas do aterro transborde”, alertou Lucinha.

Ela lembrou que, durante as vistorias da CPI dos Lixões, em 2015, os deputados constataram que grande carga de material seco (refugo da construção civil) ainda estava sendo depositada no Babi. “Ainda hoje, continuamos assistindo a um crime ambiental gravíssimo. O Lixão do Babi está cedendo e uma grande quantidade de chorume está indo para o Rio Velhas, que desemboca nos rios Botas e Sarapuí e segue direto para a Baía de Guanabara. O governo gasta milhões para despoluir a baía e ainda temos outros milhões de metros cúbicos de chorume vazando por dia lá de Belford Roxo”, pontuou Lucinha. Convidado para a reunião, Moisés Boechat disse que estava em Goiás e pediu para ser ouvido na segunda quinzena de maio.

A comissão também pretende chamar um representante do Ministério Público para discutir o assunto.  
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