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Substitutivo de Hugo acaba com Obrigatoriedade de Farol Aceso de Dia em Área Urbana
24/11/2016 - 18:59 - O texto substitutivo do PL 5.608, de 2016, apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) na reunião da última quarta-feira (23) da Comissão de Viação e Transportes, foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. O substitutivo - reunindo ainda propostas de outros seis projetos - acaba com a obrigatoriedade de uso de faróis baixos durante o dia em trechos de rodovias integrados ao sistema viário urbano.

Hugo Leal, autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, elogiou o projeto do deputado Laerte Bessa por diferenciar trânsito em áreas urbanas e áreas rurais. "O trânsito urbano tem peculiaridades distintas do trânsito rural. Na área urbana existe um trânsito mais intenso de veículos com menor velocidade e maior incidência de tráfego de motocicletas. Já na área rural o trânsito é menos intenso, com maior velocidade e maior incidência de tráfego de veículos de grande porte", argumentou o relator do projeto na Comissão de Transportes.

O parlamentar do PSB manteve, no substitutivo, a obrigatoriedade do uso do farol aceso durante o dia nas áreas rurais. " Em razão do tráfego de veículos de grande porte em baixa velocidade, o uso de faróis é essencial para aumentar a visibilidade dos veículos que trafegam em sentido contrário, aumentando assim a segurança durante essas manobras, reduzindo o risco de colisões frontais", justificou Hugo Leal ao apresentar o substitutivo.

O texto aprovado também prevê que será admitido, durante o dia, o uso das luzes de rodagem diurna (DRL) nas estradas e rodovias na forma regulamentada pelo Contran Esta regulamentação estabelecerá as regras de identificação desses trechos em todo o país. A partir do 4° ano de vigência da lei os novos veículos deverão sair de fábrica equipados com as luzes de rodagem diurna. Assim, não haverá risco de esquecimento da utilização desse importante equipamento. O relatório do deputado Hugo Leal visa eliminar as dúvidas e regulamentar completamente a matéria quanto ao uso dos faróis. O substitutivo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que fará a análise quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

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