22/03/2016 - 18:29 - O prefeito Rubens Bomtempo apresentou nesta terça-feira (22/3) na Secretaria de Saúde, o projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho de 40h dos servidores da saúde para fim da aposentadoria. A mudança é uma antiga reivindicação dos funcionários que, a partir de agora, poderão se aposentar sem redução dos rendimentos. O projeto segue agora para a Câmara Municipal.

“Hoje é um dia especial para os servidores. Um dia em que, mais uma vez, com diálogo, responsabilidade e transparência, damos um importante passo em benefício dos servidores da saúde. Esse projeto é um direito do servidor que trabalhou essas 40 horas e deve receber por isso. Esta já é uma questão consolidada no ponto de vista legal. Construímos um projeto de lei com responsabilidade, levando em conta a questão orçamentária e dentro do que prevê o direito previdenciário”, disse o prefeito. 

O secretário de Saúde, Marcus Curvelo, destacou a legalidade do projeto de lei no que se refere ao ponto de vista jurídico e previdenciário. “O nosso objetivo era fazer tudo dentro do princípio da legalidade. O projeto garante algo que é direito. É um reconhecimento do trabalho do servidor, algo que terá impacto direto na aposentadoria”, explicou.

O vereador Jorginho Banerge ficou responsável por encaminhar o projeto na Câmara Municipal e colocar em votação em caráter de urgência. “Parabenizo a sensibilidade e a responsabilidade do prefeito em assinar esse projeto de lei, que é uma garantia do futuro do servidor da saúde”, ressaltou.

A enfermeira chefe do Posto de Saúde da Família (PSF) do Alto da Serra Mônica Maia falou em nome dos servidores e agradeceu o empenho e apoio do prefeito para a elaboração do projeto de lei. “Hoje é dia de comemorar e festejar essa conquista”. O vereador Luizinho Sorriso também participou da apresentação.