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CPI dos Lixões aprova Relatório Final
Dois relatórios foram apresentados em reunião, que aprovou texto do relator original

02/03/2016 - 16:29 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a permanência dos lixões no Estado teve dois relatórios finais apresentados durante reunião de encerramento nesta quarta-feira (02/03). A vice-presidente da CPI, deputada Lucinha (PSDB), elaborou um relatório com 28 recomendações que não foram incluídas no texto produzido pelo relator da comissão, deputado Thiago Pampolha (PTC). O presidente do grupo, deputado Dr. Sadinoel (PMB), classificou ambos os documentos como excepcionais: “Não chegamos a um consenso, mas os dois relatórios serão encaminhados ao plenário, que é soberano e decidirá o que é melhor para o Rio de Janeiro”, afirmou Sadinoel.

Prorrogada duas vezes, a CPI dos Lixões realizou 15 reuniões ordinárias e oito visitas técnicas a diversos locais relacionados ao despejo e tratamento de resíduos no estado, como Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs), lixões e centrais de coleta seletiva. Além do presidente da comissão, os deputados André Lazaroni (PMDB) e Renato Cozzolino (PR) também votaram a favor do relatório de Pampolha, que saiu vencedor da votação entre os deputados do colegiado. Dentre as principais recomendações do documento estão: a maior fiscalização do INEA em relação ao tratamento e transportes de chorume no Estado; o incentivo para que municípios avancem na questão da coleta seletiva, apoiando cooperativas de matérias recicláveis; e a criação de uma comissão especial na Alerj para continuar os trabalhos da CPI.
 
Já o relatório elaborado pela deputada Lucinha (PSDB), que teve o apoio do deputado Dr. Julianelli (Rede), pede maior punição a empresas e programas envolvidos na questão dos lixões. “A política pública de resíduos sólidos é muito falha no estado do Rio, favorece a determinadas empresas e não valoriza a situação dos catadores de lixo. Existe um claro desrespeito ao uso do dinheiro público e uma sonegação de informações de empresas que deveriam fornecer dados para essa CPI”, declarou Julianelli. O deputado criticou o Centro de Estudos Sociambientais (PANGEA), programa criado com o intuito de capacitar as cooperativas de catadores para ampliar a coleta seletiva e a reciclagem no Estado, alegando que o programa não realizou o serviço pelo qual foi designado com uso do dinheiro público.
 
A deputada Lucinha afirmou que irá encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual e Federal do Meio Ambiente e aos Tribunais de Contas do Estado e da União. “Não podemos admitir este problema com o PANGEA e nem deixar os catadores de lixo saírem prejudicados. Irei conversar com o presidente da casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), para que as recomendações do meu relatório sejam incluídas como emendas inclusivas no relatório aprovado pela comissão e votadas no plenário”, disse a deputada.
 
O relator Thiago Pampolha afirmou que optou por não incluir as recomendações da deputada Lucinha em seu relatório porque acredita que o documento original é amplo e conciso. “O Ministério Público e o Tribunal de Contas já estão estudando este tema há muito tempo. Não quisemos determinar encaminhamentos e alarmar esta situação para não conferir um caráter punitivo a algo que ainda não temos embasamento suficiente para fazê-lo. Por isso recomendamos a criação de uma comissão especial na Casa para seguir investigando o assunto por mais tempo”, concluiu Pampolha.
 
(Texto de Felipe Teixeira)

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